O Conselho Superior do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) pautou para a sua 6ª reunião virtual, que acontecerá a partir de 5 de abril, a análise de pedidos para arquivamento de 111 inquéritos civis e procedimentos preparatórios e a prorrogação de outros 6. Também estão na pauta 11 procedimentos administrativos e 6 de gestão administrativa.
A relação de peças que seguiram para arquivamento foi publicada na edição desta segunda-feira (22) do Diário Oficial do MPMS, já disponível para consulta online. Os temas a serem arquivados vão de crimes ambientais a prática de nepotismo, incluindo possível ofensa às pessoas com deficiência –que mobilizou um time de advogados paulistas.
O encerramento das apurações acontece quando as promotorias responsáveis informam que os pontos a serem apurados já foram concluídos ou as denúncias não foram consideradas procedentes.
Dentre os inquéritos, há pedidos para conclusão de apuração por falta de apoio a entidade de acolhimento institucional de Bandeirantes; sobre danos ambientais pela falta de logística reversa de embalagens em municípios do interior; acessibilidade da Câmara de Campo Grande; autorizações para funcionamento de estádios em 2018; fechamento de biblioteca de Coxim; danos ambientais por supressão vegetal; risco de propagação por Covid-19 em evento particular em Campo Grande; prática de nepotismo em Sidrolândia e outros.
Um dos inquéritos, sob relatoria da procuradora Ariadne Cantu da Silva, trata de investigação sobre “possível abuso do exercício da liberdade de expressão” em detrimento de pessoas portadores de deficiência. A apuração foi aberta em 2020 pela 67ª Promotoria dos Direitos Humanos de Campo Grande e é acompanhada por um time de 12 advogados de São Paulo.
Clique aqui e confira a íntegra dos inquéritos com pedido de arquivamento (a partir da página 8).
