Conselho Superior do MPMS analisa pedidos para arquivamento de 111 investigações

O Conselho Superior do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) pautou para a sua 6ª reunião virtual, que acontecerá a partir de 5 de abril, a análise de pedidos para arquivamento de 111 inquéritos civis e procedimentos preparatórios e a prorrogação de outros 6. Também estão na pauta 11 procedimentos administrativos e 6 de gestão administrativa.

A relação de peças que seguiram para arquivamento foi publicada na edição desta segunda-feira (22) do Diário Oficial do MPMS, já disponível para consulta online. Os temas a serem arquivados vão de crimes ambientais a prática de nepotismo, incluindo possível ofensa às pessoas com deficiência –que mobilizou um time de advogados paulistas.

O encerramento das apurações acontece quando as promotorias responsáveis informam que os pontos a serem apurados já foram concluídos ou as denúncias não foram consideradas procedentes.

Um dos inquéritos, sob relatoria da procuradora Ariadne Cantu da Silva, trata de investigação sobre “possível abuso do exercício da liberdade de expressão” em detrimento de pessoas portadores de deficiência. A apuração foi aberta em 2020 pela 67ª Promotoria dos Direitos Humanos de Campo Grande e é acompanhada por um time de 12 advogados de São Paulo.

Clique aqui e confira a íntegra dos inquéritos com pedido de arquivamento (a partir da página 8).