Conselho do MPMS arquiva inquérito de nepotismo em Jaraguari e outras 31 investigações

O Conselho Superior do MPMS (Ministério Público Estadual) procedeu ao arquivamento de 32 investigações, sendo 29 inquéritos policiais e 3 procedimentos preparatórios, conforme edição do DOMP (Diário Oficial do MPMS) desta quarta-feira (26). Destes, 4 estavam em sigilo.

Dentre os processos arquivados, estão inquérito civil que apurou eventual ato de improbidade nas instalações de braços de iluminação pública em postes localizados no interior de propriedades rurais em Coxim supostamente com finalidade de angariar prestígio político por um vereador. Também foi arquivado inquérito de nepotismo sobre suposta contratação indevida do irmão do Prefeito de Jaraguari, além de investigação que apurou irregularidades nos procedimentos licitatórios de prestação de serviço de transporte escolar no mandato de ex-prefeito de Água Clara.

Conforme a publicação, assinada pelo secretário do Conselho, Alexandre Lima Raslan, interessados nas investigações têm prazo de dez dias para contestar os arquivamentos junto ao MPMS. Confira a lista dos arquivamentos a seguir:

2) Inquérito Civil nº 06.2018.00000235-7 (Sigiloso) – 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da comarca de Aparecida do Taboado. Advogada: Raquel Anet Silva Corrêa Lemos de Faria, OAB/MS nº 7.458-B.

3) Inquérito Civil nº 06.2018.00001370-0 – Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca de Pedro Gomes – Requerente: Ministério Público Estadual – Requerido: A apurar – Assunto: Apurar a falta de regulamentação jurídica para os serviços de Vigilância Sanitária Municipal. (IC nº 19/2015, migrado para o SAJMP).

4) Inquérito Civil nº 06.2018.00001438-6 – 11ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da comarca de Dourados – Requerente: Ministério Público Estadual – Requerido: Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM – Assunto: Apurar a aplicação dos recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente. (IC nº 59/2012, migrado para o SAJMP).

5) Inquérito Civil nº 06.2018.00001752-8 – Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da comarca de Rio Verde de Mato Grosso – Requerente: Ministério Público Estadual – Requeridos: Sérgio Francisco Longo e o município de Rio Verde de Mato Grosso/MS- Assunto: Apurar a suposta prática do crime previsto no artigo 265 do Código Penal, conforme relatado pela ENERGISA. Advogado: Marlon Carlos Marcelino, OAB/MS nº 10.938.

6) Inquérito Civil nº 06.2018.00002858-0 – Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca de Água Clara – Requerente: Ministério Público Estadual – Requeridos: Edvaldo Alves de Queiroz e outros – Assunto: Apurar irregularidades nos procedimentos licitatórios de prestação de serviço de transporte escolar no mandato do ex-prefeito Municipal, Sr. Edvaldo Alves de Queiroz, nos anos de 2005 a 2007 (IC nº 05/2014, migrado para o SAJMP).

7) Inquérito Civil nº 06.2018.00003200-7 – Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca de Anastácio – Requerente: Ministério Público Estadual – Requerido: A apurar – Assunto: Apurar a ocorrência de desmatamento de 7,67ha de vegetação nativa sem autorização do órgão ambiental competente, em imóvel rural no situado no município de Anastácio, indicado no Parecer nº 56/2016/Nugeo.

8) Inquérito Civil nº 06.2019.00000701-2 – Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca de Bandeirantes – Requerente: Ministério Público Estadual – Requeridos: Município de Jaraguari-MS e o Prefeito de Jaraguari – Assunto: Apurar possível contratação indevida do irmão do Prefeito de Jaraguari por meio de interposta pessoa jurídica (nepotismo/improbidade) e a acumulação indevida de cargos por parte de Ariane Wuste no âmbito da Prefeitura de Jaraguari e do Estado de Mato Grosso do Sul.

9) Inquérito Civil nº 06.2019.00000703-4 – 1ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca de Coxim – Requerente: Ministério Público Estadual – Requerida: Lucimar Barbosa de Oliveira – Assunto: Apurar as circunstâncias em que ocorreram as instalações de braços de iluminação pública em postes localizados no interior de propriedades rurais, do município de Coxim, com finalidade de angariar prestígio político, supostamente por Vereador deste município, e atos de improbidade administrativas daí decorrentes. Advogado: Pedro Ronny Argerin, OAB/MS nº 4.883.

10) Inquérito Civil nº 06.2019.00001046-1 (Sigiloso) – 5ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca de Corumbá.

11) Inquérito Civil nº 06.2019.00001227-0 – Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca de Água Clara – Requerente: Ministério Público Estadual – Requerido: A apurar – Assunto: Apurar eventuais irregularidades na Carta Convite nº 001/2017, Processo Administrativo nº 006/2017, da Câmara Municipal de Água Clara.

12) Inquérito Civil nº 06.2019.00001285-9 – 25ª Promotoria de Justiça do Consumidor da comarca de Campo Grande – Requerente: Ministério Público Estadual – Requerida: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda. – Assunto: Apurar eventual prática de verticalização de mercado e preços predatórios menores do que os de custo aos concorrentes pela empresa Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda. Advogados: Gustavo Marques Ferreira, OAB/MS nº 7.863 e outros (FERREIRA & ALVES Advocacia).

13) Procedimento Preparatório nº 06.2019.00001853-1 (Sigiloso) – 2ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca de Três Lagoas.

14) Inquérito Civil nº 06.2020.00000071-9 – 34ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da comarca de Campo Grande – Requerente: Ministério Público Estadual – Requerido: Sebastião Paulo de Oliveira – Assunto: Apurar a integralidade da área de preservação permanente no lote 13, Inscrição Municipal nº 06.11.003.013-2, situada na rua Sílex, 134, propriedade de Sebastião Paulo de Oliveira, a qual abriga uma APP oriunda de olhos d’água nascentes e curso hídrico efluente do córrego Sóter, tomando faixa marginal entre 30 e 50m.

15) Inquérito Civil nº 06.2020.00000072-0 – 34ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da comarca de Campo Grande – Requerente: Ministério Público Estadual – Requerida: Maria de Lourdes de Brito – Assunto: Apurar a integridade de áreas de preservação permanente no lote 12, Inscrição Municipal nº 06.11.003.012-4, situado na rua Sílex, 124, propriedade de Maria de Lourdes de Brito.

16) Inquérito Civil nº 06.2020.00000075-2 – 34ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da comarca de Campo Grande – Requerente: Ministério Público Estadual – Requerida: Joselyr do Amarante Leite – Assunto: Apurar a integridade de área de preservação permanente no lote 10, Inscrição Municipal nº 06.11.003.010-8, situado na rua Sílex, 104, propriedade de Joselyr do Amarante Leite.

17) Inquérito Civil nº 06.2020.00000076-3 – 34ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da comarca de Campo Grande – Requerente: Ministério Público Estadual – Requerida: Virginia Márcia Freire Palhano – Assunto: Apurar a integridade de áreas de preservação permanente situada no lote 12, Inscrição Municipal nº 06.11.003.012-4, na rua Sílex, 44, propriedade de Virgínia Márcia Freire Palhano.

18) Inquérito Civil nº 06.2020.00000077-4 – 34ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da comarca de Campo Grande – Requerente: Ministério Público Estadual – Requerido: Antônio João Ferreira da Silva – Assunto: Apurar a integridade de áreas de preservação permanente situadas no polígono tomado pelas ruas Neuza Vargas, Pernambuco, Sílex e Av. Nelly Martins, mais especificamente o lote 1, Inscrição Municipal nº 06.11.003.001-9, situado na Rua Sílex, 14, de propriedade de Antônio João Ferreira da Silva.

19) Inquérito Civil nº 06.2020.00000129-5 – Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da comarca de Inocência – Requerente: Ministério Público Estadual – Requerida: Marta Inês Liedtke – Assunto: Apurar possível dano ambiental em área de preservação permanente APP e reserva legal, decorrente do acesso de semoventes e sedimentação do solo, na fazenda São Paulo.

20) Inquérito Civil nº 06.2020.00000757-8 – 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da comarca de Paranaíba – Requerente: Ministério Público Estadual – Requerido: João Antônio Soares Bessa Costa – Assunto: Apurar a ocorrência de eventual dano ambiental na fazenda Bela Olinda. Advogados: Tobias F. Pinheiro, OAB/MS nº 13.205 e Laianne M. G. Pinheiro, OAB/MS nº 14.906.

21) Inquérito Civil nº 06.2020.00000835-5 – Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da comarca de Anastácio – Requerente: Ministério Público Estadual – Requerido: A apurar – Assunto: Apurar eventual irregularidade ambiental no lote 017 do Projeto de Assentamento Monjolinho.

22) Inquérito Civil nº 06.2020.00000836-6 – Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da comarca de Anastácio – Requerente: Ministério Público Estadual – Requerida: Margarida Lúcia Terra – Assunto: Apurar eventual irregularidade ambiental no lote 059 do Projeto de Assentamento Monjolinho.

23) Inquérito Civil nº 06.2020.00000838-8 – Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da comarca de Anastácio – Requerente: Ministério Público Estadual – Requerido: Natanael Araújo – Assunto: Apurar eventual irregularidade ambiental no lote 069 do Projeto de Assentamento Monjolinho.

24) Inquérito Civil nº 06.2020.00000840-0 – Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da comarca de Anastácio – Requerente: Ministério Público Estadual – Requerido: Gilma Vieira Lima Gomes – Assunto: Apurar eventual irregularidade ambiental no lote 081 do Projeto de Assentamento Monjolinho.

25) Inquérito Civil nº 06.2020.00000842-2 – Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da comarca de Anastácio – Requerente: Ministério Público Estadual – Requerida: Leonora Pinto dos Santos – Assunto: Apurar eventual irregularidade ambiental no lote 115 do Projeto de Assentamento Monjolinho.

26) Inquérito Civil nº 06.2020.00000843-3 – Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da comarca de Anastácio – Requerente: Ministério Público Estadual – Requerido: Lidnei Palmas Pires – Assunto: Apurar eventual irregularidade ambiental no lote 209 do Projeto de Assentamento Monjolinho.

27) Inquérito Civil nº 06.2020.00001202-6 – 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da comarca de Amambai – Requerente: Ministério Público Estadual – Requerido: Roberto Gabriel Berlitz – Assunto: Apurar desmatamento de 2.736 m² em área de Vegetação Ciliar – Aluvial (arborea, arbustiva, herbacea) – ao longo dos flúvios, declarada como área de Reserva Legal, na Fazenda Berlitz, em Amambaí, sem autorização da autoridade ambiental competente, conforme Parecer n. 315/20/NUGEO (Programa DNA Ambiental 2020). Advogados: Gustavo Feitosa Beltrão, OAB/MS nº 12.491 e Natália Feitosa Beltrão de Morais, OAB/MS nº 13.355 (Beltrão Advogados Associados S.S.).

28) Procedimento Preparatório nº 06.2020.00001209-2 (Sigiloso) – 33ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da comarca de Campo Grande.

29) Inquérito Civil nº 06.2020.00001216-0 – 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da comarca da comarca de Amambai – Requerente: Ministério Público Estadual – Requeridos: Aridio Chamorro de Sousa e Roberto Gabriel Berlitz – Assunto: Apurar desmatamento de 1.121 m² em área de Mata Atlântica, na fazenda Itapoti, em Amambai, sem autorização da autoridade ambiental competente, conforme Parecer nº 252/20/NUGEO (Programa DNA Ambiental). Advogados: Gustavo Feitosa Beltrão, OAB/MS nº 12.491 e Natália Feitosa Beltrão de Morais, OAB/MS nº 13.355 (Beltrão Advogados Associados S.S.).

30) Procedimento Preparatório nº 06.2021.00000031-2 – 4ª Promotoria de Justiça da Saúde da comarca de Três Lagoas – Requerente: Ministério Público Estadual – Requerido: Hospital Nossa Senhora Auxiliadora – Assunto: Registro de notícia de que o sistema de testagem ofertado pelo Hospital Nossa Senhora Auxiliadora no formato de triagem em tendas está em desconformidade com os protocolos sanitários.

31) Inquérito Civil nº 06.2021.00000091-2 – 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da comarca de Coxim – Requerente: Ministério Público Estadual – Requerido: Ernesto Maia Benez – Assunto: Apurar desmatamento em área de preservação permanente, na fazenda Palmeira, localizada em Coxim/MS, sem autorização da autoridade ambiental competente, conforme Auto de Infração nº 5445 do IMASUL.

32) Inquérito Civil nº 06.2020.00000727-8 – Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da comarca de Anastácio – Requerente: Ministério Público Estadual – Requeridos: Itamar Teixeira Sena e Manoel Gerisvaldo Cavalcante – Assunto: Apurar eventual irregularidade ambiental no imóvel denominado “Sítio de Recreio – Chácara Pesqueiro da Barra – Lote 14”, tal como consta na Ficha Cadastral nº 0316, no âmbito do Programa SOS Rios. Campo Grande, 25 de maio de 2021.