A Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, a 97 quilômetros de Campo Grande, está sendo investigada por suposto superfaturamento na compra de computadores. A informação é de que os vereadores pagariam R$ 16,6 mil em 11 máquinas, totalizando R$ 183 mil. A Casa de Leis nega e diz que pagou menos da metade do valor.
Conforme procedimento preparatório publicado nesta quarta-feira (5), no Diário Oficial do MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) e assinado pelo promotor de justiça George Zarour Cezar, notícia de fato enviada à Promotoria aponta que a compra foi classificada como desnecessária, uma vez que os computadores dos gabinetes estão em boas condições de uso.
O denunciante pontuou ainda que, no final da administração passada, foi feita uma licitação para compra de 11 computadores no valor de R$ 88 mil, a qual foi cancelada em razão dos indícios de superfaturamento, já que cada unidade custaria aproximadamente R$ 8 mil.
No entanto, foi licitado novamente o mesmo material por R$ 183 mil. “Ocorre que os vereadores praticamente não usam os computadores para o trabalho, haja vista que todas as indicações, requerimentos e outros documentos são feitos por assessores. Além da compra ser possivelmente superfaturada é totalmente desnecessária, pois os computadores que estão nos gabinetes estão em boas condições de uso”, lê-se na notícia de fato.
Diante dos relatos, o promotor acionou a Câmara que, por sua vez, afirmou que a denúncia é inverídica e que a licitação engloba não apenas computadores, mas todos os tipos de materiais de informática. Porém, os relatos não foram o bastante para convencer o MPMS que pediu cópia do processo licitatório, do contrato administrativo, empenhos e notas fiscais da compra de desktops, notebooks, monitores, no breaks, HDs SSD e outros dispositivos.
O que diz a Câmara
Por meio de nota encaminhada ao Midiamax e publicada no site oficial, a Câmara Municipal afirmou que nenhum dos computadores foi comprado pelos R$ 16,6 mil, alegando que foram nove unidades ao preço de R$ 6,5 mil cada. Disse ainda que a compra foi motivada pela falta de estrutura do legislativo e que tudo foi realizado dentro da legalidade, com transparência. Por fim, ponderou que à medida que novos computadores foram comprados, os antigos foram doados.
Nota na íntegra
Sobre o Inquérito Civil 06.2021.00001220-8, onde o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, através do promotor de justiça George Zarour Cezar, instaurou procedimento para “apurar eventual ocorrência de aquisição de materiais de informática pela Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo por preço superior ao de mercado”, o Legislativo vem a público esclarecer que:
- Estranha os R$16 mil apresentados na notícia de fato como valores que teriam sido pagos em cada um dos computadores, já que nenhum dos itens adquiridos custou nem sequer a metade desse preço;
- Da citada empresa RAS Tecnologia Gestão de Projetos Eireli foram adquiridos nove computadores, tendo cada um custado R$6.550;
- A aquisição foi motivada pela então falta de estrutura do Legislativo, observando que, quando o atual presidente Tiago do Zico (PSDB) tomou posse, estranhou que nem sequer o procurador jurídico possuía computador a sua disposição;
- O chefe do Legislativo e seus assessores também não possuíam computadores à disposição, assim como outros servidores tinham máquinas desatualizadas que comprometiam o exercício de suas respectivas funções em prol da população de Ribas do Rio Pardo;
- Todos os 11 vereadores têm um gabinete, cada um com seu respectivo assessor parlamentar, que tem a responsabilidade de pesquisar, idealizar, adaptar e produzir proposições de interesse público, necessitando de acesso à tecnologia;
- Os computadores foram adquiridos em procedimento licitatório em total respeito à Lei Federal 8.666/93;
- O procedimento foi anunciado oficialmente pelo Legislativo, que deu publicidade em suas mídias oficiais, inclusive disponibilizando previamente o Edital e convidando todo e qualquer interessado a participar, assim como o cidadão a exercer seu direito de fiscalizar os atos públicos;
- O Legislativo lembra que não há, em Ribas do Rio Pardo, uma lei que regule o pregão eletrônico, o que ampliaria a concorrência e poderia reduzir os valores ainda mais. O referido projeto de lei precisa ser de autoria do Executivo, que, até o momento, não apresentou qualquer interesse em propor. A Câmara, no entanto, já prepara uma resolução para atender o órgão;
- O Legislativo ressalta que, com a aquisição dos novos computadores, doou os antigos que apresentavam condições de uso para diversas secretarias da Prefeitura.
