Após dois anos e meio, STF retoma julgamento sobre posse de terra indígena guarani-kaiowá em MS

O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta sexta-feira (26) o julgamento de um recurso que pede o reconhecimento da posse indígena guarani-kaiowá sobre 11 mil hectares de uma fazenda localizada em Caarapó – distante 270 quilômetros de Campo Grande. O processo está parado na Corte desde setembro de 2018.

O agravo regimental em ação rescisória contesta decisão de 2014, quando a Segunda Turma do STF reformou acórdão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e afastou a posse indígena da Terra Guyraroká. A área já havia sido declarada pela União como área de posse imemorial – ou seja, permanente – dos guarani-kaiowá.

Mas a Segunda Turma derrubou a demarcação aplicando a tese do marco temporal, em que a data da promulgação da Constituição Federal foi estabelecida como critério para análise de casos envolvendo ocupação indígena. Nesta linha, os povos tradicionais só teriam direito à demarcação de terras que estivessem sob suas posses em 5 de outubro de 1988.

A tese do marco temporal é contestada por indigenistas, uma vez que ignora a expulsão de comunidades inteiras de suas terras. Por outro lado, é defendida por ruralistas, que se apoiam na redação da Constituição. O artigo 231, que regra o direito indígena à terra, usa o verbo “ocupar” no presente. “São reconhecidos aos índios […] os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam…”, descreve o texto.

Julgamento sobre terra indígena foi suspenso após pedido de vistas

O plenário do STF começou a julgar o recurso da comunidade indígena Guyraroká em setembro de 2018. O relator, ministro Luiz Fux, votou por negar provimento e manter a decisão de 2014. Ele foi acompanhado pela ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo na época. O julgamento foi suspenso depois que o ministro Edson Fachin pediu vistas.

O processo foi incluído na pauta há dez dias. O julgamento será virtual e termina até o dia 7 de abril.

Segundo o Centro de Trabalho Indigenista, 26 famílias guarani-kaiowá hoje vivem em apenas 55 dos 11 mil hectares da Terra Guyraroká. Pela tensão entre indígenas, fazendeiros e usineiros, a região está no Mapa de Conflitos envolvendo Injustiça Ambiental e Saúde no Brasil, projeto do Neepes (Núcleo de Ecologias, Epistemologias e Promoção Emancipatória da Saúde) na ENSP (Escola Nacional de Saúde Pública).