Alvo de ação, diretor diz que não fazia parte de ‘núcleo decisório’ do PSB quando foi nomeado na Sanesul

MPE apresentou ação argumentando que nomeação burla lei federal
| 07/07/2021
- 21:30
Alvo de ação, diretor diz que não fazia parte de ‘núcleo decisório’ do PSB quando foi nomeado na Sanesul
Walter Benedito Carneiro Junior, diretor-presidente da Sanesul - (Foto: Arquivo Midiamax)

O diretor-presidente da (Empresa de Saneamento Básico de Mato Grosso do Sul), Walter Benedito Carneiro Júnior, disse à Justiça que não fazia parte da estrutura decisória do PSB quando foi escolhido pelo governador (PSDB) para assumir a direção da entidade.  Esse é um dos pontos citados como ilegais em ação apresentada pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul), que pede anulação das nomeações dele e do diretor de Engenharia e Meio Ambiente, Helianey Paulo da Silva.

De acordo com a Lei 13.303/2016, citada no processo apresentado em 2019, é vedada a indicação de pessoa que atuou, nos últimos 36 meses, como participante de estrutura decisória de partido político. Walter Júnior foi presidente e vice-presidente do PSB neste período, além de ter ocupado cargo em comissão de assessoramento superior na Segov (Secretaria de Estado de Governo de Gestão Estratégica) no momento da sua indicação ou em período imediatamente antecedente.

Quanto à isso, a defesa afirmou que em 25 de janeiro de 2019, quando foi nomeado como diretor-presidente da Sanesul, 'não mais havia qualquer impedimento', pois Walter foi desligado do cargo de assessoramento 'com efeitos retroativos a partir  de 23 de janeiro'.

"Informa-se ainda que o peticionário foi indicado pelo Governador do Estado, conforme Ofício n.º 15/2021, para o cargo de diretor-presidente da Sanesul, para o biênio de 2021/2023. Sua indicação foi submetida ao Comitê de Eligibilidade da empresa que, pela Ata de 26/01/2021, entendeu estarem preenchidos os requisistos e ausentes as vedações legais".

Denúncia 

Além de responderem a ação que tramita na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Carneiro e Helianey teriam articulado, segundo denúncia de servidores, para manterem um cabide de empregos do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul. 

Mesmo com recomendação do MPMS para anular as nomeações, indicadas pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), ambos permaneceram na Sanesul. A ação foi apresentada à Justiça pelo promotor Adriano Lobo Viana de Resende após descumprimento da recomendação.

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A informação consta no Diogrande desta segunda-feira

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