Prestes a encaminhar o processo eleitoral de 2020, o TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) anunciou a criação de um grupo permanente para prestação de apoio na análise de contas anuais e eleitorais de partidos e candidatos. A intenção é acelerar a tramitação dos processos, com ênfase nos prefeitos e vereadores eleitos neste ano.
Assinada pelo diretor-geral do tribunal, Hardy Waldschmidt, a portaria criando o GPAC (Grupo Permanente de Apoio à Análise de Contas Anuais e Eleitorais) salienta a complexidade dos processos, que exigem contínua atualização e preparação para realização de análises técnicas e necessidade de garantir celeridade nos processos.
Caberá ao GPAC “elaborar relatórios de análise técnica nos processos de prestações de contas de exercício financeiro e de campanha de competência do Tribunal e dos Juízos Eleitorais”, por meio da ampliação a força de trabalho da Unidade de Análise de Contas Anuais e Eleitorais da Secretaria e dos Cartórios Eleitorais, principalmente no período eleitoral.
“A análise das contas de campanha de candidatos eleitos e dos suplentes que serão diplomados terão prioridade”, frisou a portaria, que cobra relatórios de análise em tempo hábil a viabilizar o julgamento de contas antes da diplomação e, em relação às Eleições 2020, permitir a publicação da decisão sobre contas dos eleitos dentro do prazo.
A aprovação das contas é condição necessária para garantir a efetiva posse no cargo dos candidatos. Durante o processo, são verificados fatores como legalidade das receitas recebidas e dos gastos durante a campanha eleitoral.
Conforme o dispositivo, integrantes do grupo poderão ser acionados para auxiliar em outras atividades relativas ás contas de campanha, com ênfase nas autuadas há mais tempo. O titular da Unidade de Auditoria Interna irá coordenar as atividades do setor e selecionar servidores para atuação, entre outras atribuições.
Os servidores que integrarem o GPAC estarão proibidos de atender ao público acerca das prestações de contas, exceto aqueles que atuam nos cartórios eleitorais.
