TCE-MS revoga liminar que suspendia licitação de recapeamento de Paraíso das Águas

O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) revogou liminar que suspendia licitação aberta para obras de recapeamento em Paraíso das Águas, segundo publicação do Diário Oficial do órgão desta quinta-feira (29). O conselheiro Flávio Kayatt, relator do processo, reformulou a decisão deste mês.

No parecer anterior, o relator entendeu que o município cometeu irregularidade ao liberar a participação de empresa que descumpriu exigência do edital. No entanto, na decisão publicada nesta quinta, o relator afirmou que houve uma falha forme em assinatura de documento, fato que não pode inabilitar a empresa para concorrer a licitação.

Com isso, a prefeitura pode prosseguir com a licitação.

À princípio, a TDC foi desclassificada da licitação. Depois, a construtora entrou com recurso e reverteu a decisão, com aval do prefeito de Paraíso das Águas, Ivan da Cruz Pereira “Xixi” (Democratas).  Segundo portal da Transparência de Paraíso das Águas, o município abriu a licitação para recapeamento de diversas ruas no fim de agosto. O julgamento das propostas aconteceria em setembro.