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Saúde multa empresa em R$ 32,6 mil por não fornecer 100 mil máscaras

Fornecedor tem cinco dias úteis para pagar ou recorrer da decisão

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A SES (Secretaria de Estado de Saúde) multou a empresa Fábio Equipamentos e Suprimentos de Informática em R$ 32,6 mil por não fornecer 100 mil máscaras do tipo PFF2. O despacho foi publicado na edição desta quarta-feira (16) do DOE (Diário Oficial Eletrônico).

Conforme a publicação, assinada pelo titular da SES Geraldo Resende, a empresa recebeu uma nota de empenho no valor de R$ 163 mil para fornecer os produtos, o que não ocorreu.

Como a SES ficou impedida legalmente de tomar medidas mais severas, como romper o contrato, multou a empresa em montante equivalente a 20% desse documento.

A Fábio Equipamentos tem cinco dias úteis para pagar a multa ou apresentar defesa.

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