O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), autorizou a isenção de ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) para a Justiça Eleitoral, para as eleições municipais.
O decreto foi publicado na edição desta terça-feira (15) do Diário Oficial Eletrônico (DOE). Segundo o texto, a medida adapta a administração estadual à deliberação do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).
O objetivo é facilitar doações de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual), materiais de higiene e de outros tipos para as eleições municipais, marcadas para novembro. Itens como máscaras, frascos de álcool 70% ou em gel, canetas e outros ficam isentos do tributo.
A isenção vale até 29 de novembro, data do segundo turno. As doações podem ser feitas diretamente à Justiça Eleitoral ou a estabelecimento indicado pelo órgão.
Necessidade
Na semana passada, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, anunciou uma chamada pública para a iniciativa privada a fim de suprir a necessidade de 7,5 milhões de máscaras para os mesários nas eleições deste ano, além de 2 milhões de protetores faciais e 2 milhões de frascos de álcool em gel. Os insumos visam proteger os mesários de contágio pelo novo coronavírus.
“Para a minha gratíssima surpresa, temos mais de 30 empresas cuidando de fornecer não só os materiais e equipamentos como toda a logística para distribuição deste material nas 27 Unidades da Federação”, disse o ministro em entrevista à rádio CBN. Segundo Barroso, além da suspensão da identificação biométrica, outras medidas sanitárias incluem também protocolos de apresentação do título eleitoral para que não haja o manuseio do documento.
