Com a necessidade de contratações emergenciais em virtude do novo coronavírus, prefeituras em Mato Grosso do Sul terão que designar fiscais para todos os contratos que envolverem aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia.
A recomendação foi feita pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) como forma de evitar atos de improbidade administrativa e destinada, inicialmente, às cidades de Chapadão do Sul e Paraíso das Águas.
Segundo a orientação, expedida pelo promotor de Justiça Matheus Macedo, as designações deverão ser feitas entre servidores que detenham conhecimento técnico relacionado à matéria do contrato. O ato designatório deverá ser publicado, informado ao servidor e veiculado no portal da transparência, de forma que seja associado cada contrato administrativo ao seu respectivo fiscal.
A medida é baseada na Lei Federal nº 13.979/2020, para preservar motivações corretas na escolha do fornecedor e preço. Também considera a necessidade de sistema de controle externo para impedir contratos desproporcionais. Nos dois municípios, os gestores terão 15 dias para informar sobre a adesão.