Para promover reabilitação física e intelectual de pacientes, a Prefeitura de Três Lagoas fechou parceria com uma associação por R$ 1.871.800,80. O termo de colaboração foi publicado nesta terça-feira (14), no Assomasul (Diário Oficial dos Municípios de Mato Grosso do Sul).
De acordo com o termo, a parceria foi fechada por intermédio da “Secretaria Municipal de Saúde e Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais de Três Lagoas”. Assim, a associação deverá executar ações de reabilitação física e intelectual para os pacientes do município.
Então, “os serviços prestados serão pautados nas diretrizes da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência”, dispostas em Portaria GM nº 793/2012. O termo foi fechado com dispensa de chamamento público.
Na publicação, a gestão municipal justifica a dispensa devido ao artigo 30 da Lei Federal nº 13.019/2014. Entre as disposições, fica considerado que é isenta a necessidade de chamamento público “no caso de atividades voltadas ou vinculadas a serviços de educação, saúde e assistência social”. Por fim, a Prefeitura Municipal definiu que o prazo de vigência da parceria é de 12 meses.
