O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul permanece usando R$ 1 milhão de verba do HRMS (Hospital Regional de Mato Grosso do Sul) para custear mais de 100 servidores que deveriam estar atuando no hospital, mas foram cedidos a outros poderes. O assunto, que foi judicializado em abril deste ano, está prestes a ter decisão judicial publicada e, segundo alega o MPMS (Ministério Público Estadual), nos últimos cinco meses, o Estado revogou a cedência de apenas quatro servidores, mesmo em meio à pandemia que impôs lotação de 100% dos leitos do hospital.
A ação ajuizada pela 30ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público de Campo pedia que o Governo do Estado, através da Funsau (Fundação de Serviços de Saúde), revogasse a cedência dos servidores. Conforme a apuração do MPMS, 111 trabalhadores que deveriam estar atuando no HRMS estão cedidos para outros poderes com ônus à origem, ou seja, quem paga a conta é o hospital. Os servidores cedidos atuam no MPMS, no próprio Estado e também no Tribunal de Contas do Estado.
Além disso, o Governo alega que há déficit de mais de R$ 3 milhões de caixa no hospital em razão da pandemia do coronavírus, que teve início em março deste ano.
Na primeira decisão sobre o caso, o juiz em substituição José Henrique Neiva de Carvalho Silva, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos negou o pedido de antecipação de tutela solicitado pelo MPMS, que queria a revogação das cedências dos servidores de forma imediata. O magistrado determinou, em junho passado, que o mérito da ação fosse analisado.
No mês seguinte, a PGE (Procuradoria-Geral do Estado) apresentou contestação a todos os pedidos da promotoria, afirmando, entre outras coisas, que a revogação da cedência dos servidores para que voltassem ao HRMS ocasionaria danos na administração, porque alguns cedidos atualmente trabalham no LACEN (Laboratório Central).
“Por isso é que a solução para o problema apresentado passa por uma análise macro-estrutural de recursos humanos, não se podendo analisar a FUNSAU/HRMS como uma unidade isolada dentro do complexo de órgãos e setores que dependem destes funcionários para executarem as suas atividades”, informou o Governo na contestação.
Na semana passada, o MPMS apresentou uma impugnação à contestação do Estado, afirmando que a continuidade da cedência dos 111 servidores com ônus a origem estaria agravando o deficit mensal do HRMS, que segundo o Estado está em R$ 3 milhões.
Ainda para a promotoria, a cedência dos servidores estaria impactando em falta de profissionais no hospital, que é quem paga a conta. Fechamento da farmácia do hospital por falta de farmacêutico, inclusive, é citada pelo MPMS como uma das consequências da cedência dos profissionais para outros poderes.
“Apesar dessas assertivas do Requerido, resta evidente que a omissão em relação ao objeto da presente demanda ainda perdura,principalmente se considerarmos que a revogação do ato de cedência de apenas 04 (quatro) servidores se mostra totalmente irrelevante quando comparada à sua totalidade”, conclui o MP, ao solicitar que a Justiça aceite integralmente a ação.
O processo está concluso para despacho desde a última segunda-feira (14) e decisão deve ser publicada em breve.
