Transparência

Na data das propostas, falhas no projeto suspendem licitação de infraestrutura

Imprecisão no projeto básico e na planilha orçamentária levaram o TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) a suspender licitação feita pela prefeitura de São Gabriel do Oeste para obras de infraestrutura no município. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da Corte de Contas desta segunda-feira (02), […]

Arquivo – Publicado em 02/03/2020 – 21:05

São Gabriel do Oeste

Ouvir Notícia Pausar Notícia

Notícias mais buscadas agora. Saiba mais

PF cumpre 10 mandados em operação que investiga compra de votos em nome do Naviraiense

Tanque Cheio: PF apreendeu documentos na casa e posto de prefeito de MS após denúncia de compra de votos

‘Discoteca a céu aberto’: Bar no Jardim dos Estados vira transtorno para vizinhos

Polícia flagra 370 quilos de carne em meio a baratas e moscas em espetinho das Moreninhas

Imprecisão no projeto básico e na planilha orçamentária levaram o TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) a suspender licitação feita pela prefeitura de São Gabriel do Oeste para obras de infraestrutura no município.

A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da Corte de Contas desta segunda-feira (02), mesma data da realização da sessão para recebimento de propostas das empresas interessadas em executar os serviços de drenagem, pavimentação e sinalização de ruas.

Conforme análise da equipe técnica do TCE-MS, entre as falhas constantes na planilha está ausência de indicação dos locais a serem contemplados com gramas e calçadas. Os valores da licitação não foram informados.

“Outra observação feita pela equipe técnica trata da infraestrutura necessária para o saneamento básico, podendo haver a prática de ato antieconômico, caso haja pavimentação asfáltica sem a instalação de infraestrutura de saneamento básico, uma vez que os serviços contratados pela presente licitação poderão ser destruídos para a instalação de saneamento”, aponta relatório.

Por conta dos problemas, o conselheiro relator do caso, Osmar Jeronymo, determinou que não seja celebrado contrato administrativo com nenhuma empresa até correção das falhas.

À reportagem, a prefeitura de São Gabriel do Oeste confirmou ter recebido as propostas para a licitação nesta segunda-feira (2) e adiantou que fará as correções necessárias no projeto antes de dar sequência na contratação.