Reinaldo gasta 61,3% com pessoal e descumpre Responsabilidade Fiscal, aponta Tesouro

O governo de Reinaldo Azambuja (PSDB) em Mato Grosso do Sul não cumpriu o limite de gastos com pessoal em 2019 previsto no PAF (Programa de Ajuste Fiscal), como contrapartida para a renegociação das dívidas do Estado com a União, celebrado em 2016. Os dados foram divulgados por meio do Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais nesta semana. 

Seguindo a metodologia adotada no PAF, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Tocantins, Rio de Janeiro, Acre, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Paraíba apresentam comprometimento de suas receitas correntes líquidas com despesas com pessoal superior ao limite de 60%. 

Assim, conforme os números, Mato Grosso do Sul atingiu limite com despesa de pessoal de 61,3%. O boletim traz ainda que, de acordo com a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), os Estados não devem exceder o limite de 60% com o pagamento de salários, pensões e aposentadorias.

Renegociação de dívidas

O teto de gastos foi adotado pelos Estados durante o processo de renegociação de suas dívidas em 2016. A contrapartida entrou na negociação para estimular todos os Estados a seguirem o teto de gastos que foi aprovado pelo Congresso para as contas do Governo Federal. 

Porém, em caso de descumprimento da regra, a lei estabeleceu a revogação do alongamento da dívida dos Estados com a União e a obrigação de restituir ao Governo Federal os valores que deveriam ter sido pago se não fosse a renegociação da lei. 

Estatais

O boletim traz ainda a quantidade de estatais por Estado, separadas entre dependentes e não dependentes. Mato Grosso do Sul está entre os estados com a menor quantidade de empresas controladas. São apenas 3. Mesmo assim, MS divulgou ‘leilão’ da Sanesul – Empresa de Saneamento Básico de Mato Grosso do Sul- que, segundo aponta denúncia protocolada no MPMS (Ministério Público Estadual), já investiu mais de R$ 690 milhões em recursos para chegar a 2023 com 74,5% do esgoto tratado. 

No entanto, a PPP (Parceria Público-Privada) vencedora receberá R$ 6 bilhões para assumir esses sistemas, em um lucro de 200% calculado sobre os 30 anos de parceria. 

O relatório do Tesouro também aponta que em 2019, o único Estado que recebeu mais recursos das estatais do que transferiu foi Mato Grosso do Sul. 

Pandemia

A queda da arrecadação própria dos Estados devido à pandemia do coronavírus foi parcialmente compensada pelo crescimento das transferências da União. Houve acréscimo de R$ 6,1 bilhões. Houve crescimento das transferências para todas as regiões, inclusive para Estados que apresentaram aumento da arrecadação tributária, como Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará e Amazonas.

Dívida Consolidada

Por fim, o boletim traz ainda a dívida consolidada de todos os Estados. O montante de endividamento de Mato Grosso do Sul tem total de R$ 9.027 milhões. O maior valor é com a União, com R$ 7.016 milhões e dívida externa de R$ 1.297 milhão.

A reportagem do Jornal Midiamax entrou em contato com a assessoria do Governo do Estado para um posicionamento e aguarda reposta.