O Ministério da Saúde publicou no DOU (Diário Oficial da União) desta terça-feira (22) a Portaria GM/MS Nº 3.641, que define a estratégia de acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do SUS (Sistema Único de Saúde) em 2021.
Conforme a publicação, Mato Grosso do Sul receberá R$ 4.628.400,70 para procedimentos cirúrgicos eletivos no rateio dos R$ 350 milhões limitados pelo Ministério, que considerou a estimativa populacional de cada unidade de federação em 2019.
Os recursos terão gestão estadual. No caso dos gestores municipais, haverá definição por meio de pactuação na CIB (Comissão Intergestores Bipartite), que deverá ser encaminhada ao setor responsável do ministério em até 60 dias a contar da publicação.
A portaria considera que procedimentos cirúrgicos eletivos são os que consistem nos anexos publicados, considerando a quantidade de procedimentos que exceder a meta física de produção mensal, estabelecida por gestor, financiada por meio do limite financeiro de Média e Alta Complexidade.
O documento ainda define que cabe aos gestores a organização e a definição dos critérios regulatórios que garantam o acesso preferencial aos pacientes cuja solicitação já esteja inserida na regulação.
Confira a portaria completa, com os anexos, clicando AQUI.
