MPT instaura inquérito para investigar ‘cabide de empregos’ do governo na Sanesul

O MPT (Ministério Público do Trabalho) está investigando a denúncia de ‘cabide de empregos’ da Sanesul (Empresa de Saneamento Básico de Mato Grosso do Sul) após ação civil pública do MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul), que pede anulação das nomeações do diretor-presidente, Walter Benedito Carneiro Júnior e do diretor de Engenharia e Meio Ambiente, Helianey Paulo da Silva.

O inquérito civil foi instaurado em janeiro deste ano pelo procurador do Trabalho Odracir Juares Hecht. Na decisão, o juiz frisa que é apurada no Ministério ‘irregularidade de natureza grave’ sobre desvirtuamento na contratação de pessoal.

Hecht afirma, ainda, que os fatos consubstanciam ‘grave infringência às normas de ordem pública referentes aos direitos sociais dos trabalhadores’. No MP estadual, a 29ª Promotoria do Patrimônio Público de Campo Grande investiga a irregularidade das nomeações, com suspeitas de burlar a Lei Federal 13.303/2019, a chamada Lei das Estatais, promovidas pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB).

Cabide de empregos

Somente no último ano, o total de nomeações políticas teria saltado de 30% para 40%. Mesmo com recomendação do MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) para anular as nomeações, indicadas pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), ambos permanecem na Sanesul. A ação foi apresentada à Justiça pelo promotor Adriano Lobo Viana de Resende após descumprimento da recomendação.

Em maio do ano passado, a diretoria resolveu, por meio de mudança no Regimento Interno, elevar o quantitativo de empregos públicos comissionados, antes previstos na Lei estadual n. 3.378/2007, para o total de 220 empregos comissionados.

A mudança feira apenas dentro da Sanesul ainda aumentou o percentual de empregos comissionados que poderão ser ocupados por profissionais não pertencentes ao quadro de pessoal efetivo da Sanesul, saltando de 66 os cargos de livre nomeação para atuais 88.

Indicados pelo Governo

Em resposta ao Jornal Midiamax, a Sanesul ressaltou que os diretores citados no pedido feito pelo Ministério Público “foram indicados pelo acionista principal da estatal que é o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul” e que os atos necessários para validar as indicações foram observados pelo Comitê Interno da Companhia e seguiu todos os trâmites legais.

Sobre o aumento de cargos, a assessoria informou que foi decisão do conselho administrativo, que se reuniu na 06 de maio de 2019 e “deliberou pela adequação do seu regimento interno e Estatuto, com a finalidade de adequar sua estrutura administrativa no que se refere a Lei 13.303/2016”.

O órgão confirma que atualmente podem ter 220 servidores comissionados, sendo que 40% pode ser livre nomeação, ou seja, até 88 funcionários que não precisam de comprovação de qualificação técnica. A Sanesul informa ter 72 nomeados com a mudança. Antes, eram 206 empregos comissionados, sendo até 62 livres nomeações. No entanto, servidores afirmam que atualmente 74 estão nomeados na Empresa.