MPMS vai apurar concessão de alvarás para locais sem acessibilidade em Dourados
O MPMS (Ministério Público Estadual) instaurou procedimento preparatório a fim de apurar eventuais irregularidades na concessão e fiscalização de Alvarás de Funcionamento para estabelecimentos comerciais no Município de Dourados/MS, tendo em vista assegurar a acessibilidade e a proteção dos direitos das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. A abertura do procedimen…
Arquivo –
Notícias mais buscadas agora. Saiba mais
O MPMS (Ministério Público Estadual) instaurou procedimento preparatório a fim de apurar eventuais irregularidades na concessão e fiscalização de Alvarás de Funcionamento para estabelecimentos comerciais no Município de Dourados/MS, tendo em vista assegurar a acessibilidade e a proteção dos direitos das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
A abertura do procedimento considera que interpretação equivocada da legislação tem resultado na concessão imediata e indiscriminada de licenças e alvarás independentemente de expedição de habite-se pela SEPLAN, o que coloca em xeque o cumprimento às regras de acessibilidade. Além disso, ficou constatado que diversos estabelecimentos comerciais da cidade não cumprem com os requisitos legais de acessibilidade.
O procedimento ficará a cargo da 17ª Promotoria de Justiça da Comarca de Dourados, sob comando do promotor Luiz Gustavo Camacho Terçariol. Conforme a publicação, ficará agendada reunião com a Procuradoria-Geral do município de Dourados, tendo como temática o cumprimento da Recomendação Conjunta n. 0005/2018/17PJ/DOS – que não estaria sendo cumprido – e proposta de solução consensual de extrajudicial da demanda.
Notícias mais lidas agora
- Governo do Estado altera Dia do Servidor Público e decreta ponto facultativo em 14 de novembro
- Duas mulheres e uma adolescente são resgatadas por PMs após ficarem ilhadas em correnteza em Campo Grande
- VÍDEO: Furacão Milton ganha ‘Big Brother’ com câmeras ao vivo na internet
- VÍDEO: Sob alerta de tempestade, Campo Grande registra rápida chuva de granizo
Últimas Notícias
Morre Nicholas Pryor, ator de ‘Barrados no Baile’, aos 89 anos nos EUA
Ator de ‘Barrados no Baile’, Nicholas Pryor morreu em casa, nos Estados Unidos, aos 89 anos; saiba detalhes de como estava a saúde do ator
Homem é preso ao deixar adolescente em estado grave após agredi-lo com barra de ferro em Aquidauana
A suspeita é de que a vítima, que está em estado grave, tenha sido agredida por engano
Executado com tiros na cabeça teria sido sequestrado no Noroeste antes de ser assassinado
Corpo do homem foi encontrado em uma estrada vicinal de Campo Grande
Mulher é condenada em MS após se passar por filha de militar que atuou na 2ª Guerra e receber R$ 7 milhões
Investigada recebeu pensão de 1988 a 2022 e fraude contou com apoio da avó, irmã do pracinha
Newsletter
Inscreva-se e receba em primeira mão os principais conteúdos do Brasil e do mundo.