MPMS recomenda à prefeito de MS interrupção de processo seletivo aberto em período eleitoral

O MPMS (Ministério Público Estadual) recomendou ao prefeito de Pedro Gomes, William Luiz Fontoura, que se abstenha de contratar, nomear ou admitir, por qualquer meio, eventuais candidatos aprovados no processo seletivo da Secretaria Municipal de Saúde. A recomendação foi publicada no DOMP (Diário Oficial do MPMS) desta segunda-feira (21) e consta no escopo do Procedimento […]
| 21/09/2020
- 17:01
MPMS recomenda à prefeito de MS interrupção de processo seletivo aberto em período eleitoral

O MPMS (Ministério Público Estadual) recomendou ao prefeito de Pedro Gomes, William Luiz Fontoura, que se abstenha de contratar, nomear ou admitir, por qualquer meio, eventuais candidatos aprovados no da Secretaria Municipal de Saúde.

A recomendação foi publicada no DOMP (Diário Oficial do MPMS) desta segunda-feira (21) e consta no escopo do Procedimento Preparatório Eleitoral nº 06.2020.00001127-1, da Promotoria Eleitoral de Sonora, que apura eventual irregularidade na realização de processo seletivo realizado pela Prefeitura
Municipal de Pedro Gomes durante o período eleitoral.

O MPMS também requisita na publicação que o prefeito de Pedro Gomes informe, no prazo de até dois dias, as providências adotadas e destaca que o descumprimento da Recomendação acarretará em atuação judicial visando à suspensão imediata da conduta vedada, sem prejuízo da propositura da competente Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE, por abuso de poder político, com pedido de condenação pela prática de conduta vedada.

Neste caso – destaca o MPMS – pode ocorrer aplicação de multa no valor de cinco a cem mil UFIR e configurar tipo legal de ato de administrativa e culminar em inelegibilidade. A recomendação, que data de 16 de setembro, é assinada pelo promotor Eleitoral Marcos André Sant’ana Cardoso.

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