Mesmo com desconto milionário, leilão do prédio da Seleta encerra sem nenhuma proposta

Mais uma vez, o leilão do prédio da SSCH (Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária) registra fracasso. O evento foi encerrado nesta quinta-feira (24) sem nenhum lance. A proposta mínima era de R$ R$ 7.050.000,00.

Além do desconto de R$ 10,8 milhões em relação ao último certame, o imóvel poderia ser parcelado em até 10 vezes, com sinal de 40%. Porém, conforme o auditório do site de venda, a unidade antiga não recebeu nenhuma proposta.

O complexo de edificações é constituído de barracões, salas, copas, cozinhas, recepções, salões de confraternização e jogos, churrasqueira, quadras de futebol, com aproximadamente 6.400m² de construção.

Ação trabalhista

O leilão foi determinado pela Justiça do Trabalho de Campo Grande para garantir o pagamento de ações trabalhistas. Os bens estavam inseridos em plano de pagamento apresentado pela empresa para quitação dos débitos, parte em dinheiro e parte com os recursos advindos do leilão. O montante de R$ 2 milhões é relativo somente às ações já em fase de execução, e não inclui processos que ainda tramitam nas varas e nos quais não foi proferida sentença.

Na ação de n.º 0024383-84.2019.5.24.0001, que tramita no TRT da 24ª Região, foi determinada a ida dos bens à leilão para cumprimento de sentença. Após processo por pagamento de salários tramitar na segunda instância, a empresa foi condenada a pagar os ex-funcionários e, por não possuir o valor integral, passou a constar como devedora, sendo o cálculo dos débitos atualizado e enviado ao Centro de Execução e Pesquisa Patrimonial para que seja feita a quitação.

Escândalos e atrasos

Com extenso número de contratos firmados com o poder público, histórico de atrasos nos salários há anos e alvo de diversos processos judiciais, a Seleta recebeu sentença condenatória após ação trabalhista de n.º 0025003-67.2017.5.24.0001 ingressada em junho de 2017. Naquele ano, terceirizados foram dispensados pela empresa sem pagamento de verbas rescisórias e com atraso de salários.

O montante devido aos 2,5 mil ex-funcionários chegou a R$ 25 milhões. Com trabalhadores sem receber 13º, foi feito termo de fomento para pagamento parcelado. Somente a 40 adolescentes que prestavam serviços na Secretaria de Educação, o montante foi dividido em 12 parcelas de R$ 63 mil.

Já no ano passado, decisão do juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneo, condenou a entidade e seu ex-presidente ao pagamento de mais de R$ 48 milhões em devoluções e multas por causa da irregularidade em contratação de funcionário em prestação de serviços terceirizados à Prefeitura de Campo Grande entre 2014 e 2016.