Licitação de R$ 994 mil feita pela prefeitura de Camapuã para compra de materiais para diversas secretarias foi suspensa pelo TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul), depois de equipe técnica apontar falhas no processo.
Conforme a publicação no Diário Oficial da Corte de Contas, os problemas no pregão presencial de n.º 2/2020 foram apontados pela divisão de fiscalização. Na próxima quinta-feira (27), o edital previa o julgamento e escolha da opção mais vantajosa para a administração. Pela decisão, todo o processo deve ser suspenso até que sejam esclarecidas as falhas.
Vários problemas foram apontados no pregão, como irregularidades na pesquisa e preços superestimados. Entretanto, para o conselheiro relator esses pontos não seriam suficientes para barrar o procedimento, ‘haja vista que a simples consulta de preços na internet não retrata a real situação de compras públicas efetuadas por meio de processo licita tório, uma vez que há um prazo maior para o pagamento dos materiais exigidos’.
Dentre os itens, os principais motivadores da suspensão foram restrição à competitividade pela exigência de que participantes compareçam pessoalmente para tirar dúvidas ou impugnar qualquer ponto do edital; e período para recebimento de propostas inferior aos oito dias previstos na legislação. Foi aberto prazo de cinco dias para defesa por parte da prefeitura.
Erros formais
Conforme o setor jurídico da administração municipal, a exigência de comparecimento pessoalmente isso tem sido feita desde o início da gestão. Já em relação aos prazos, o decreto municipal n.º 4.562/2020 que apontou feriados e pontos facultativos do município indica esta quarta-feira (26) como dia de expediente, sendo portando o 8º dia útil após publicação do edital. “Estaria apto a abrir amanhã”, explicou assessor jurídico da prefeitura, sobre as falhas apontadas. Apesar de ter explicação para os questionamentos, a administração informou que atenderá as mudanças e fará as correções exigidas no edital.
