Licitação no valor de R$ 2,2 milhões feita pela prefeitura de Antônio João foi suspensa pelo TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) por, dentre outras falhas, não conter estimativas sobre a quantidade do produto a ser adquirido com o montante.
A decisão consta em edição extra do Diário Oficial da Corte de Contas desta quarta-feira (18) e determina que não seja firmado contrato administrativo até a correção das falhas. Pelo edital da licitação, a sessão para recebimento de propostas estava agendada para a última sexta-feira (13).
A compra seria destinada às necessidades das secretarias municipais de Obras, Assistência Social, Saúde e Meio Ambiente. Entretanto, na análise prévia feita pelo Tribunal foram identificadas pelo menos três falhas.
Além da ausência do envio de métodos técnicos para estimar os objetos licitados, no caso qual a quantidade de combustível a ser utilizada, por meio de estudo técnico preliminar, foram apontadas a exigência de presença física para obtenção do edital; irregular formação de preços; e realização de licitação com prazo de publicidade inferior ao mínimo legal.
Com a medida, o pregão presencial n.º 17/2020 e a contratação dele decorrente ficam suspensos até que haja nova manifestação da Corte de Contas sobre o caso. A prefeitura poderá recorrer da decisão, mediante apresentação de documentos que justifiquem os pontos questionados.
