Política / Transparência

Justiça determina que prefeitura de Dourados reabra creche fechada em dezembro

Decisão proferida pela Justiça estadual após o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) ingressão com ação civil pública determinou que a prefeitura de Dourados, segunda maior cidade do Estado, reabra o Ceim (Centro de Educação Infantil Municipal) Pequeno Príncipe e matricule todas as crianças que ficavam no local. Caso a determinação não seja […]

Nyelder Rodrigues Publicado em 16/01/2020, às 14h37 - Atualizado em 17/01/2020, às 07h28

Prefeitura de Dourados. (Renato Giansanti, Arquivo Midiamax)
Prefeitura de Dourados. (Renato Giansanti, Arquivo Midiamax) - Prefeitura de Dourados. (Renato Giansanti, Arquivo Midiamax)

Decisão proferida pela Justiça estadual após o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) ingressão com ação civil pública determinou que a prefeitura de Dourados, segunda maior cidade do Estado, reabra o Ceim (Centro de Educação Infantil Municipal) Pequeno Príncipe e matricule todas as crianças que ficavam no local.

Caso a determinação não seja cumprida, foi estipulada multa de R$ 14.660 por dia para a prefeitura. A reabertura não precisa acontecer no mesmo imóvel, já que ele foi fechado pela gestão municipal justamente por ter sido considerado inapropriado.

Pelo menos 93 vagas devem ser reabertas, atendendo crianças em idade pré-escola e de creche, de um a sete anos, conforme determina a Justiça após pedido da 17ª Promotoria de Justiça de Dourados – que realizou diversas audiências de conciliação entre 2018 e 2019, fixando metas e deveres a serem cumpridos pelo município nesse quesito.

Ainda segundo a promotoria, a prefeitura não promoveu as diligências necessárias para garantir que a creche permanecesse aberta, mesmo que em outro imóvel, e simplesmente encerrou as atividades sem oferecer outro local, reduzindo vagas e descumprimento acordo feito anteriormente com o próprio Ministério Público.

Jornal Midiamax