Detran-MS transfere exclusividade das vistorias para credenciadas e renuncia R$ 28 milhões

Um mês após voltar atrás e afirmar que continuaria realizando as vistorias veiculares, o Detran (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) informou que parte dos procedimentos no interior do Estado estão sendo feitos exclusivamente pelas empresas terceirizadas. Com isso, o órgão renuncia receita estimada em R$ 28 milhões.

Leitor do Jornal Midiamax entrou em contato denunciando que, ao chegar em uma agência do Detran-MS no interior, se deparou com um cartaz explicando que a partir do último dia 8, a agência somente realizaria vistorias essenciais. Tais como vistoria em veículo 0 km, remarcação de chassi, motor e alteração de característica.

Diante da decisão do órgão em agosto e do prejuízo milionário, uma denúncia teria sido feita na corregedoria e na ouvidoria. O valor do prejuízo representa 11,6% do orçamento anual do Detran, que gira em torno de R$ 240 milhões.

À reportagem, o Detran-MS justificou que a decisão de transferir a exclusividade nas vistorias é devido ao efetivo pois, segundo o órgão, muitos servidores estão afastados do trabalho devido a pandemia do coronavírus e seguem trabalhando de casa. Além disso, o órgão afirma que “não há impedimento legal”, diante da Resolução Contran n. 466/2013, que impeça a medida.

“Nos últimos meses, o Detran-MS tem sofrido com a falta de recursos humanos, em decorrência da pandemia de coronavírus que se espalhou pelo mundo afora, acarretando o afastamento de diversos servidores que se enquadram nos grupos de risco […] as agências do Detran se encontram com o quadro reduzido de servidores nas agências do Detran, levando a falta de recursos humanos para execução do serviço”, disse em trecho de nota.

O Detran-MS afirmou que todas as ações operacionais são decididas e comunicadas aos gerentes regionais e das agências e que, por enquanto, apenas em Campo Grande a medida não foi adotada.

Servidores prejudicados

Atualmente, segundo o Sindetran, são 110 servidores que atuam na vistoria no estado. Segundo informou a direção do Detran-MS, os trabalhadores irão ficar como auditores de vistoria.

Entretanto, com isso, eles devem ter redução nos vencimentos, uma vez que recebem comissões e adicionais pelo cargo que exercem. Esses profissionais vão começar a nova função na segunda-feira (17), mas sequer sabem aonde deverão atuar ou como irão proceder.

Outro ponto levantado pelo Sindetran é o fato de que as ECVs não são autorizadas a vistoriar alterações de característica de veículos nem de chassi e motor. Logo, ainda não se sabe quem ficará responsável por essa área.