Com orçamentos ilegíveis, licitação de R$ 831 mil para compra de veículos é suspensa

Licitação no valor de R$ 831 mil feita pela prefeitura de Nova Alvorada do Sul para a compra de um caminhão-pipa e outro compactador de lixo foi suspensa pelo TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) por ausência de ampla pesquisa de preço e afronta a princípios da publicidade.

A decisão liminar, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (29), suspende a sessão pública para recebimento de propostas de empresas interessadas – que estava marcada para a terça-feira (30). Conforme a publicação, uma série de irregularidades foram identificadas no processo durante processo de controle prévio.

Entre os problemas foram mencionados orçamentos ‘totalmente ilegíveis’ enviados por duas das três empresas consultadas para a formação do preço médio. Também não foram localizados editais e anexos no Portal da Transparência do município.

Na decisão de suspender o processo, o TCE apontou que a continuidade da contratação na forma como
se encontra pode acarretar ‘sérios prejuízos’ aos cofres públicos. Com a decisão, o prefeito terá que suspender a licitação, manifestar-se em 5 dias, corrigir o edital e abrir novo prazo para apresentação de propostas por empresas interessadas.