Julgado virtualmente nesta semana, o recurso citado no apenso secreto da Operação Omertà foi negado pela 1ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) para desbloqueio de mais de R$ 100 milhões, em parte do senador Nelsinho Trad. O acórdão foi publicado no Diário da Justiça desta segunda-feira (27).
Relator, o desembargador Geraldo de Almeida Santiago alegou que a defesa do senador não demonstrou nenhum novo argumento para que a decisão fosse reformada e o desbloqueio provido. O advogado de Nelsinho relata apenas que a situação “beira o abuso de poder absoluta (sic), minando o sustento do agravante” e afirma ainda que a indisponibilidade “traz constrangimento patrimonial injusto”.
O recurso foi negado por unanimidade em julgamento dos desembargadores João Maria Lós, Divoncir Schreiner Maran, sob a presidência do desembargador Marcelo Câmara Rasslan.
Julgamento virtual
Procurador do MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul), Edgar Lemos de Miranda manifestou-se contra o julgamento virtual, apesar da pandemia do novo coronavírus, alegando que o processo foi ‘objeto de especulação da imprensa'.
“Invocando para tanto o princípio da transparência, a ser aplicado, in casu, na realização do julgamento desta causa, e mais ainda ante o fato de que o Agravante é hoje Senador deste Estado, com votação expressiva quando de sua última eleição, em atenção ao despacho de p. 281-282, venho por meio desta me manifestar no sentido de que me oponho à inclusão do presente feito em pauta para julgamento virtual”, manifestou.
No entanto, o recurso foi julgado no último dia 21 de julho na pauta virtual do Tribunal.
Apenso secreto
Suposta referência a este recurso teria sido anotado no apenso secreto da ação da Operação Omertà, em um papel encontrado em um criado-mudo durante busca e apreensão. O recurso buscava desbloquear bens do senador Nelsinho Trad (PSD), o empresário João Amorim e mais seis pessoas, além de duas empresas, em até R$ 101 milhões bloqueados em decisão tomada pelo juiz José Henrique Neiva, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. Além do valor, foi determinado o sequestro de uma fazenda em Porto Murtinho.
A indisponibilidade dos bens foi pedida pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) em denúncia que aponta pagamento de propina para direcionar a licitação do lixo de Campo Grande, em 2012, para ser vencida pelo consórcio CG Solurb.
