A Câmara de recebeu, durante a 30ª sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (24), a presidente do Sintect (Sindicato dos Trabalhadores dos Correios, Telégrafos e Similares de Mato Grosso do Sul), Elaine Regina de Souza Oliveira. Ela fez esclarecimentos sobre a dos servidores dos Correios e seus impactos na cidade.

De acordo com a presidente do Sindicato, que ocupou a Tribuna Livre,  a greve começou no dia 17 de agosto, a partir das 22h, e foi ocasionada perda de direitos dos servidores, como a retirada do Auxílio Reembolso Babá e parte do Vale Alimentação.

Elaine afirmou que, desde o ano passado, o Sintect tem realizado várias tentativas de negociação com os Correios, porém a empresa se negou a fechar um acordo. Com isso os servidores entraram com uma ação no Tribunal Superior do Trabalho, que emitiu decisão em que os benefícios seriam mantidos até 31 de julho de 2021, abrindo mais uma vez para negociação.

Porém, conforme a presidente, os Correios recorreu a decisão no Superior Tribunal Federal, que concedeu liminar à empresa, suspendendo a vigência da sentença do TST. “Nós trabalhadores dos Correios estamos sem direitos. Deixando mães que dependem do auxílio reembolso babá, sem direitos, retirando parte do vale alimentação, por conta disso, os Correios nos empurraram para irmos pra essa greve, em meio a pandemia”.

O sindicato pede para a Câmara de Dourados uma moção de apoio, para que os Correios revoguem a decisão. “Pedimos apoio dos vereadores e compreensão da população. Não estamos defendendo somente os direitos dos trabalhadores dos Correios, mas também da população, principalmente dos pequenos municípios, que querem que os Correios cheguem até lá”, ressaltou Elaine.

O presidente da Casa de Leis, Alan Guedes (Progressistas), afirmou que a Câmara entende e reconhece a luta dos trabalhadores dos Correios e afirmou que o Poder Legislativo dará apoio aos servidores.

Ordem do Dia

Da vereadora Daniela Hall (PSD), foi aprovado o Projeto de Lei nº 136/2019, que garante as mulheres vítimas de violência doméstica, prioridade nos programas habitacionais no âmbito do Município de Dourados.

Em 2ª discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar n° 022/2020 (11), de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 108 de 26 de dezembro de 2006, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Dourados.

Do vereador Silas Zanata (PSDB), foi aprovado o Projeto de Lei nº 262/2019, que determina a utilização de lâmpadas LED na iluminação de prédios públicos municipais, bem como de espaços e vias públicas sob administração municipal.