Após recomendação do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) orientando a Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) a abster-se de gastos com cônjuges ou parentes de prefeitos e servidores, o advogado da entidade manifestou-se enfatizando que não foi cometida nenhuma irregularidade.
A medida do Ministério Público foi tomada após procedimento preparatório de n.º 06.2019.00001777-6 apurar pagamentos de diárias e passagens a pessoas não vinculadas à administração dos municípios ligados à associação. Conforme o MPMS, o controle é feito porque os recursos da Assomasul têm origem nos cofres das prefeituras.
Segundo o advogado Guilherme Azambuja Falcão Novaes, a entidade é autônoma, de natureza privada, atende os associados obedecendo a diretrizes estatutárias e pratica a transparência por meio de seu site. Documento contendo esclarecimentos foi encaminhado à 49ª Promotoria de Justiça ressaltou que a associação é pessoa jurídica de direito privado, contando com normas estatutárias e regimentais.
Novaes informou ainda que a Assomasul regulamentou pela Resolução n.º 01/2019 a disponibilização de passagens aéreas em até oito trechos por ano até o montante de R$ 6 mil para que todos os associados possam realizar mobilizações nos âmbitos estadual e federal na defesa dos interesses dos 79 municípios. O benefício teria sido inclusive objeto de deliberação de seus integrantes.
“Convém reforçar que para a consecução do ato em apreço, a Assomasul não utiliza dinheiro público, pois conta com ampla autonomia para gerir seus próprios recursos financeiros, ficando a análise financeira e contábil a cargo dos Conselheiros Fiscais, regularmente investidos na forma estatutária e regimental”, reiterou.
“Não obstante todo o alegado, consigna-se que a Assomasul, mesmo não sendo sujeita aos órgãos de controle externo, sempre estará à disposição para melhorar sua administração e gestão com as contribuições, sendo respeitadas as normas estatutárias e regimentais, bem como implantadas novas ações visando a transparência dos recursos utilizados pela atual Diretoria”, completou o advogado da entidade.
