A Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) vai julgar a partir das 17h desta quinta-feira (27) 39 recursos contra multas de trânsito aplicadas a diversas empresas em Campo Grande, entre elas o Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte coletivo da cidade. Ao todo, são 20 casos a serem analisados.
Os recursos são julgados pela Jarit (Junta Administrativa de Recursos de Infração de Transportes), que recentemente ‘perdoou’ mais 59 multas aplicadas a veículos do transporte coletivo pelos fiscais de trânsito da Agetran.
Todos os ‘perdões’ e casos a serem julgados constam no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) de quarta-feira (26). Entre as infrações cometidas pelos ônibus, estão desde ficar com iluminação do itinerário apagado à noite até atrasos nos horários e alteração indevida das cores aprovadas para serem usadas nos veículos.
Pelo menos cinco servidores da Agetran vão julgar os 39 processos em andamento, sendo que os 20 do Consórcio Guaicurus serão relatados pelo presidente da Jarit, William Alves da Silva, e por Sebastião Jubrica de Campos – cada um ficará com 10 casos, todos relativos a situações ocorridas durante o ano passado.
Perdões de multas ao transporte coletivo são recorrentes na Agetran
O ‘perdão’ de multas ao Consórcio Guaicurus já virou prática recorrente na Agetran. De acordo com dados do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), que investiga a atuação da Agetran na fiscalização do transporte público, 80% das multas aplicadas entre fevereiro e julho de 2017 foram abonadas em julgamento na Jarit.
Ao todo, foram 1.969 autos de infração emitidos no período, sendo que 1.579 dos recursos julgados procedentes e a multa suspensa. Além disso, o Ministério Público ainda descobriu que mais de 3 mil multas de trânsito sobre o consórcio eram ‘enroladas’ e nunca foram efetivamente cobradas pelo órgão de trânsito.
Tal situação fez com que o órgão ministerial pedisse a inclusão da empresa de transporte coletivo urbano na dívida ativa municipal, para cobrança de R$ 12 milhões. O promotor Humberto Lapa Ferri, da 31ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, considerou oa fiscalização feita pela Agetran ineficaz.
Apesar dessas constatações, o arquivamento constante e em massa das multas ao Consórcio Guaicurus continua acontecendo em Campo Grande. Além disso, vários dos pedidos de detalhamento das multas feitos pelo Jornal Midiamax à Agetran sequer foram respondidos.
