Após perdoar 59 infrações, Agetran julga nesta quinta 20 multas do Consórcio Guaicurus

A Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) vai julgar a partir das 17h desta quinta-feira (27) 39 recursos contra multas de trânsito aplicadas a diversas empresas em Campo Grande, entre elas o Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte coletivo da cidade. Ao todo, são 20 casos a serem analisados.

Os recursos são julgados pela Jarit (Junta Administrativa de Recursos de Infração de Transportes), que recentemente ‘perdoou’ mais 59 multas aplicadas a veículos do transporte coletivo pelos fiscais de trânsito da Agetran.

Todos os ‘perdões’ e casos a serem julgados constam no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) de quarta-feira (26). Entre as infrações cometidas pelos ônibus, estão desde ficar com iluminação do itinerário apagado à noite até atrasos nos horários e alteração indevida das cores aprovadas para serem usadas nos veículos.

Perdões de multas ao transporte coletivo são recorrentes na Agetran

O ‘perdão’ de multas ao Consórcio Guaicurus já virou prática recorrente na Agetran. De acordo com dados do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), que investiga a atuação da Agetran na fiscalização do transporte público, 80% das multas aplicadas entre fevereiro e julho de 2017 foram abonadas em julgamento na Jarit.

Ao todo, foram 1.969 autos de infração emitidos no período, sendo que 1.579 dos recursos julgados procedentes e a multa suspensa. Além disso, o Ministério Público ainda descobriu que mais de 3 mil multas de trânsito sobre o consórcio eram ‘enroladas’ e nunca foram efetivamente cobradas pelo órgão de trânsito.

Tal situação fez com que o órgão ministerial pedisse a inclusão da empresa de transporte coletivo urbano na dívida ativa municipal, para cobrança de R$ 12 milhões. O promotor Humberto Lapa Ferri, da 31ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, considerou oa fiscalização feita pela Agetran ineficaz.

Apesar dessas constatações, o arquivamento constante e em massa das multas ao Consórcio Guaicurus continua acontecendo em Campo Grande. Além disso, vários dos pedidos de detalhamento das multas feitos pelo Jornal Midiamax à Agetran sequer foram respondidos.