Após liberar R$ 13 milhões da Solurb, TJMS julga desbloqueio dos bens de sócios

Depois de derrubar liminar concedida pelo juiz David de Oliveira Gomes Filho que havia  bloqueado R$ 13,2 milhões da CG Solurb para garantir ao município os pagamentos mensais de tratamento do chorume no aterro sanitário do bairro Dom Antônio Barbosa, em Campo Grande, a 2ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso […]
| 06/01/2020
- 19:09
Decisão do TJMS desbloqueou R$ 13 milhões da concessionária em dezembro de 2019. (Arquivo)
Decisão do TJMS desbloqueou R$ 13 milhões da concessionária em dezembro de 2019. (Arquivo) - Decisão do TJMS desbloqueou R$ 13 milhões da concessionária em dezembro de 2019. (Arquivo)

Depois de derrubar liminar concedida pelo juiz David de Oliveira Gomes Filho que havia  bloqueado R$ 13,2 milhões da CG Solurb para garantir ao município os pagamentos mensais de tratamento do chorume no aterro sanitário do bairro Dom Antônio Barbosa, em Campo Grande, a 2ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) julga no dia 28 deste mês o desbloqueio de igual valor em bens dos sócios da empresa.

A pauta de julgamento com o agravo ingressado no Tribunal pelos sócios foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico. O bloqueio foi determinado em abril de 2018 em decorrência de denúncia sobre irregularidades no contrato entre a Solurb e a prefeitura de Campo Grande.

No pedido, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) pediu bloqueio de R$ 100 milhões após apontar irregularidades no contrato em esquema envolvendo empresários e políticos. O juiz determinou então que R$ 13,2 milhões desse montante ficassem indisponíveis aos sócios, além de bloquear igual valor das empresas integrantes do Consórcio – a LD Construções Ltda e a Financial Construtora Industrial Ltda. Em dezembro de 2019, ambas tiveram agravo julgado favorável por dois votos a um, derrubando a liminar que mantinha a indisponibilidade dos bens.

Agora, será a vez do TJMS decidir sobre os recursos dos sócios bloqueados há quase dois anos. Além dos empresários Antônio Fernando de Araújo Garcia, Luciano Potrich Dolzan, Lucas Potrich Dolzan e João Alberto Krampe Amorim dos Santos, as ações sobre irregularidades na licitação do lixo incluem a ex-primeira-dama Maria Antonieta Amorim e o ex-prefeito e atual senador (PSD).

Novo bloqueio

Em julho do ano passado, o juiz José Henrique Neiva, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, determinou novo bloqueio de bens dos investigados na licitação do lixo em Campo Grande, desta vez no montante de R$ 101 milhões. Além do valor, foi determinado o sequestro de uma fazenda em Porto Murtinho.

Para chegar ao montante, limitado em R$ 101.576.415,44, a Justiça somou os valores de propina apresentados pela promotoria, de R$ 29.245,500,00 e R$ 21.542.707,72, mais uma multa de R$ 50.788.207,72 – correspondente à soma das primeiras quantias.

Além de Nelsinho e João Amorim, também foram citados para o segundo sequestro de bens os ex-secretários municipais João Antonio de Marco, Marcos Cristaldo, Maria Antonieta Amorim, Luciano Dolzan, Lucas Dolzan e Antônio de Araújo Garcia.

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