Alteração em decreto concede incentivo fiscal a indústria que fabricar EPI descartáveis em MS

O Governo de MS alterou o decreto estadual 13.715/13, que concede incentivo fiscal à estabelecimentos que confecionem peças de vestuário. Agora, a redação inclui também EPI (Equipamentos de Proteção Individual) de uso único (descartáveis), como máscaras de proteção, capas e materiais hospitalares descartáveis, além de protetores de pés (propés), desde que sejam confeccionados com tecido.

Os incentivos fiscais serão concedidos apenas à indústria têxtil localizada em MS e já incluía agasalhos, roupas, peças íntimas do vestuário, uniformes escolares e profissionais, além de cortinas, roupas de cama, mesa e banho, panos de prato e tapetes, bolsas, bonés e chapéus de tecido costurado. O incentivo fiscal é decorrente de redução de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

O decreto, publicado nesta segunda-feira, é datado de 25 de junho, assinado pelos titulares da Semagro e Sefaz, além do governado Reinaldo Azambuja (PSDB), e e já está em vigor.