Ação popular movida por advogado de Nova Andradina pede que a Justiça impeça a prefeitura daquele município de contratar empréstimo de R$ 5 milhões para a troca da iluminação da cidade por lâmpadas de LED. O financiamento autorizando a operação foi aprovado pela Câmara de Vereadores em 17 de março.
A justificativa do processo é que a cidade enfrenta pandemia do novo coronavírus COVID-19 e não seria momento de contrair o envidamento. O município registrou hoje (8) 9 casos de contaminação e é a segunda cidade de Mato Grosso do Sul com mais casos confirmados da doença.
Conforme o advogado Marlon Carbonaro, autor da ação, os cofres públicos contabilizam excedente de R$ 1,3 milhão decorrente de receita superavitária da Cosip (Contribuição Sobre Serviços de Iluminação Pública) nos anos de 2017, 2018 e 2019. Na petição inicial, ele detalha que o valor representa quase um terço do que se pretende financiar. Também ressalta que o montante será acrescido de juros totalizando mais de R$ 7 milhões.
Protocolada sob o n. 08014395420208120017, a ação pede liminar para que não seja firmado o contrato decorrente da aprovação da Lei n.º 03/2020 e, no mérito, que a gestão seja impedida de fazer a troca dos equipamentos num momento de crise na saúde pública. A petição inicial, protocolada na terça-feira (7), mas disponibilizada no sistema do Judiciário somente nesta quarta-feira (8), pode ser conferida clicando aqui.
“Oposição”
“Isso com certeza é adversário político nosso”, cravou o prefeito Gilberto Garcia (PR), ao argumentar que o empréstimo vai ser pago com a economia decorrente da troca. De acordo com ele, a Cosip arrecada mensalmente R$ 300 mil, dos quais R$ 200 mil são usados no pagamento da própria tarifa de energia. Além disso, explica, de R$ 30 a R$ 40 mil são usados mensalmente pra trocar lâmpadas que queimam e trocar reatores.
“Em quatro anos tem saldo de R$ 1 milhão na conta, sobrou mais ou menos uns 30 mil por mês. Não dá nem pra fazer manutenção, quanto mais trocar tudo de uma vez”, disse o prefeito, enfatizando que a prefeitura não tem esse capital e o dinheiro do empréstimo não pode ser gasto em saúde.
Ele afirmou ainda que a gestão busca o empréstimo há dois anos e só agora foi possível seguir adiante, após aprovação do projeto e mediante avaliação da capacidade de endividamento da prefeitura. Garcia informou ainda que a substituição das lâmpadas fará a despesa mensal com tarifa baixar a R$ 140 mil, e os 30% de economia serão usados no pagamento do empréstimo, que é parcelado em 10 anos.
Conforme o prefeito, a troca também acarretará economia com a manutenção dos equipamentos, que passarão a ter durabilidade de cinco anos, e levarão 60% a mais de luminosidade às ruas. De acordo com ele, a substituição foi discutida inclusive com integrantes do conselho de segurança da cidade, que pediram mais iluminação como forma de reduzir a criminalidade. Diante dos números, o prefeito disse esperar que a gestão consiga derrubar a ação movida pelo advogado.
