5 dias após pregão, prefeitura não poderá firmar contrato com vencedora até corrigir falhas 

Cinco dias após o prazo final para empresas apresentarem propostas à prefeitura de Porto Murtinho, o TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) recomendou ao prefeito que não firme contrato administrativo com a vencedora até corrigir as falhas identificadas em licitação para compra de pneus para atenderem as secretarias do município.

Conforme decisão publicada no Diário Oficial da Corte de Contas desta quarta-feira (27), na análise do pregão presencial n.º 28/2020 foram apontadas deficiências no estudo técnico preliminar, na pesquisa de mercado e consequente formação de preços. Na ocasião, equipe técnica pediu a suspensão do certame.

Contudo, a sessão pública para recebimento de propostas estava agendada para a última sexta-feira (22). O valor estimado para a compra era de R$ 699 mil. Diante dos problemas, o conselheiro Márcio Monteiro concedeu prazo de 5 dias ao prefeito Derlei Delevatti (PSDB) apresentar resposta sobre os questionamentos e que, enquanto não houver nova decisão, não seja firmado nenhum contrato decorrente da licitação.