Universidade é condenada a pagar mais de R$ 80 mil a Puccinelli por citação em prova

O ex-governador André Puccinelli (MDB) deverá ser indenizado em mais de R$ 80 mil por uma Universidade de Mato Grosso do Sul que teria imputado ao político a prática de ‘voto de cabresto’ em uma questão de prova. A decisão é da 2ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) desta terça-feira (26).

O pedido de indenização por danos morais de Puccinelli é de 2012 e foi improvido pelo juiz Maurício Petrauski em outubro de 2017, que ainda o condenou a pagar as custas processuais, calculadas em R$ 5 mil. No entanto, a decisão foi totalmente reformulada pelos desembargadores nesta terça, e por unanimidade. Agora, além de pagar a indenização, a Universidade deverá arcar com os honorários do recurso, R$ 1,5 mil.

Em um desafio promovido pela Universidade, há uma citação de artigo de opinião da Revista Veja dizendo que Puccinelli acabaria ‘de inaugurar em Campo Grande a versão 2012 do velho curral eleitoral’. Após a citação, a questão imputaria ao ex-governador a ‘prática de voto de cabresto’.

Acompanharam o voto do relator os desembargadores Julizar Barbosa Trindade e Fernando Mauro Moreira Marinho.

Questão

A prova foi aplicada em 2012 com uma pergunta sobre voto de cabresto, usando como contexto uma matéria da Veja, publicada por Augusto Nunes, em seu blog, no dia 21 de agosto de 2012. A questão de número 31 diz: “Veja o governador de Mato Grosso do Sul em ação no seu curral eleitoral urbano”, apontando que Puccinelli acaba de inaugurar a versão 2012 do velho “curral eleitoral”.

A expressão é utilizada por historiadores brasileiros para designar o período da República Velha (resposta B).