O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) reprovou as contas de dois candidatos a deputado estadual nas últimas eleições e determinou a devolução dos recursos públicos usados por eles na contratação de parentes como cabos eleitorais. As decisões constam na edição do Diário Oficial desta segunda-feira (10).
Conforme a publicação, o candidato Dr. Lisboa (PT), que obteve 287 votos, operou apenas uma conta corrente destinada a receber R$ 5 mil em recursos do Fundo Partidário. Na análise dos gastos, o TRE-MS verificou que os valores teriam sido distribuídos à sua filha pela atuação como advogada, e à esposa e outra filha como cabos eleitorais. “Há, portanto, indícios de que o prestador tenha cometido fraude, distribuindo o recurso acima entre os membros de sua família, sem demonstrar, cabalmente, a contraprestação”, diz trecho do relatório.
Ao ser intimado, o candidato não se manifestou com elementos que demonstrassem a legalidade dos gastos. Conforme o TRE-MS, mesmo não existindo restrição legal expressa, a contratação de familiares como cabos eleitorais utilizando recursos públicos aponta sobreposição de interesses pessoais aos públicos e afronta a Constituição. Por conta disso, foi determinada a devolução de R$ 3 mil e desaprovada a prestação de contas do candidato.
Também foram desaprovadas as contas da empresária Milane Paiva (PSC), que concorreu como candidata a deputada estadual obtendo 842 votos. Conforme o TRE-MS, ela não comprovou gastos no valor de R$ 15.700.
Parte dos valores foi destinada a pessoa com mesmo sobrenome que o da candidata. Intimada, ela não teria esclarecido a situação. Diante disso, teve as contas desaprovadas e terá que devolver R$ 17,5 mil usados na campanha. A reportagem não conseguiu contato com os ex-candidatos, mas permanece aberto a eles o espaço caso queiram se manifestar sobre as decisões.
