Pular para o conteúdo
Transparência

TCE-MS aplica multa a ex-prefeito de Figueirão por contratação de servidora sem concurso

O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) reprovou a contratação de uma servidora pela prefeitura de Figueirão e multou o ex-prefeito da cidade, Getulio Furtado Barbosa pelo ato. Isso porque, segundo análise, ela atuou na administração municipal, no mesmo cargo, entre 2012 e 2013 sem concurso público e também não […]
Arquivo -
(Divulgação
(Divulgação
TCE-MS aplica multa a ex-prefeito de Figueirão por contratação de servidora sem concurso
Prefeitura de contratou funcionária sem concurso temporariamente por mais de uma vez (Foto: Divulgação)

O (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) reprovou a contratação de uma servidora pela prefeitura de Figueirão e multou o ex-prefeito da cidade, Getulio Furtado Barbosa pelo ato. Isso porque, segundo análise, ela atuou na administração municipal, no mesmo cargo, entre 2012 e 2013 sem concurso público e também não era servidora comissionada.

De acordo com a decisão, a servidora, que atua como Auxiliar de Desenvolvimento Infantil da prefeitura, foi contratada em 2012 para exercício da função temporariamente, porém, ao longo de 2013, novo contrato temporário foi firmado entre a funcionária e a prefeitura, para atuação entre fevereiro a julho daquele ano.

Conforme a decisão, para que se efetue a contratação de agente público sem a realização de concurso e que não seja comissionado, devem ser atendidas as seguintes exigências: necessidade de lei autorizativa; necessidade temporária; e interesse público excepcional.

“A presente contratação não merece ser registrada por este Tribunal em virtude de os documentos e justificativas apresentadas terem sido

insuficientes para comprovar a necessidade temporária e o excepcional interesse público para a admissão”, disse o conselheiro Flávio Kayatt em sua decisão.

Por causa da irregularidade, o conselheiro multou o ex-prefeito de Figueirão, Getulio Furtado Barbosa em 80 , que dá R$ 2,2 mil. A decisão foi proferida no final de janeiro deste ano, porém foi publicada no diário do TCE-MS apenas nesta sexta-feira (22). O político tem 60 dias para efetuar o pagamento.

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais
Funsat

Programe-se: semana começa com 2,5 mil vagas de emprego na Funsat

Lobista investigado por intermediar venda de sentença em MS recebe liberdade

‘Todo ano é assim’: Bombeiros combatem incêndio em terreno na Vila Carlota

Seguem abertas inscrições de processo seletivo do IFMS para professor substituto em Jardim

Notícias mais lidas agora

bolsonaro

‘Hora de colocar a cara’: políticos de direita se manifestam sobre ato pró-Bolsonaro em MS

Morre idosa atropelada na Avenida Duque de Caxias em Campo Grande

Governo dos Estados Unidos revoga vistos de Moraes e mais 7 ministros do STF

Idoso morre nove dias após sofrer acidente com bicicleta elétrica em MS

Últimas Notícias

Trânsito

Motorista de Fusion envolvido em acidente com morte de motociclista em Três Lagoas estava com CNH vencida

O acidente ocorreu na manhã deste sábado

Polícia

MPMS investiga armazenamento irregular de agrotóxicos em propriedade rural de MS

Agrotóxicos com prazo de validade vencido foram encontrados no estoque

Cotidiano

Com câncer raro, mulher espera por oncologista há cinco dias no Hospital Regional

Neste sábado (19), a paciente recebeu a visita de clínico geral, mas ainda não foi examinada por um especialista

Famosos

Jornalista da GloboNews presta homenagens a publicitário campo-grandense

Roberto Duailibi faleceu em São Paulo, neste sábado (19), aos 89 anos