*Com Celso Bejarano, de Brasília (DF).
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) apontou investigação em curso contra o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) como motivo para adiar o julgamento dos pedidos de desbloqueio de R$ 277 milhões em bens do governador, de sua esposa e filhos. Agravo regimental e embargo declaratório no agravo, impetrados pelo governador no inquérito 1190 decorrente da Operação Vostok, estavam pautados para a sessão da Corte Especial do STJ, nesta quarta-feira (18), depois de serem adiados anteriormente outras duas vezes.
O terceiro adiamento foi anunciado pelo relator do processo, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, assim que teve início a sessão, às 14h15 (horário de Brasília). Ao pedir a palavra, ele informou ao presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, que os pedidos de Reinaldo para desbloqueio de bens só seriam analisados na primeira sessão da Corte, marcada para fevereiro de 2020.
A explicação dada foi que o caso em questão “encontra-se em fase de investigação”. Não ficou claro, contudo, se a investigação à qual o ministro se refere é o procedimento em curso desde a Vostok ou se trata de algum novo capítulo, após a Polícia Federal ouvir mais de 100 pessoas como desdobramento do caso, em setembro deste ano.
Em Brasília, juristas ouvidos pelo Jornal Midiamax ressaltaram que Sanseverino não costuma adiar julgamentos, sendo inclusive conhecido no Superior Tribunal como um ministro que resolve questões de forma célere. Nas outras duas vezes em que o julgamento foi adiado, não foram dadas explicações. Com a menção à investigação, é questionada a possibilidade de informações novas terem sido apensas ao processo.
Entretanto, por se tratar de caso sob segredo de Justiça, não há informações do STJ sobre o assunto e a Polícia Federal de Brasília (DF) apenas confirma que o caso está sendo investigado. A reportagem acionou o advogado de Reinaldo, Gustavo Passarelli, no início da tarde, para comentar o caso, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.
Desbloqueio
O governador Reinaldo, sua esposa Fátima Azambuja e os filhos Rafael, Tiago e Rodrigo Souza e Silva tiveram os bens bloqueados após denúncia de esquema de propina no Governo do Estado em troca de incentivos fiscais. Os valores seriam uma forma de assegurar restituição ao erário enquanto não há decisão de mérito sobre as denúncias.
Reinaldo busca o desbloqueio dos valores retidos pela Justiça há mais de um ano, quando foi deflagrada a Vostok. Durante a campanha eleitoral, R$ 1,4 milhão que estavam declarados em sua conta bancária foram liberados, mantendo as demais propriedades e contas da família bloqueadas, conforme determinou o então ministro relator do caso, Felix Fischer.
A investigação feita pela PF e MPF (Ministério Público Federal) apura se o atual governador de MS recebeu R$ 67,7 milhões em propinas para conceder incentivos fiscais à JBS, grupo que teria causado prejuízo estimado de R$ 209,7 milhões ao Estado. Em 2018, quando foi deflagrada a Operação Vostok, integrantes da alta cúpula do Governo foram presos, incluindo o filho do governador. As denúncias são oriundas de delação feita pelos irmãos Wesley e Joesley Batista, donos da JBS.
