STJ confirma liminar e mantém revogadas as prisões de Puccinelli e filho

Confirmada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) nesta terça-feira (19) a revogação da prisão preventiva do ex-governador André Puccinelli (MDB) e de seu filho, André Puccinelli Junior. Liminar proferida em dezembro passado substituiu a prisão por medidas cautelares alternativas. Puccinelli e o filho haviam sido presos em julho de 2018, no âmbito da Operação Lama […]
| 20/03/2019
- 11:55
Ação Direta de Inconstitucionalidade foi proposta na gestão do ex-governador André Puccinelli. (Foto: Arquivo/Midiamax)
Ação Direta de Inconstitucionalidade foi proposta na gestão do ex-governador André Puccinelli. (Foto: Arquivo/Midiamax) - Ação Direta de Inconstitucionalidade foi proposta na gestão do ex-governador André Puccinelli. (Foto: Arquivo/Midiamax)

Confirmada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) nesta terça-feira (19) a revogação da prisão preventiva do ex-governador André Puccinelli (MDB) e de seu filho, André Puccinelli Junior. Liminar proferida em dezembro passado substituiu a prisão por medidas cautelares alternativas.

Puccinelli e o filho haviam sido presos em julho de 2018, no âmbito da , que apura crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro, por meio do Instituto Ícone – fundado pelo filho do ex-governador – usado, conforme a investigação, para dar ares de legalidade a valores supostamente obtidos de forma ilegal por André.

A prisão deles foi decretada pela Justiça Federal sob argumento de que estariam ocultando provas e mantendo a prática criminosa de lavagem de dinheiro, decisão mantida pelo TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª região). A denúncia contra eles foi recebida pela 3ª Vara Federal de Campo Grande em julho de 2018.

Relatora, ministra Laurita Vaz apontou que não haveria mais risco de continuidade dos supostos crimes, pelo tempo passado e pelo encerramento das atividades do Instituto Ícone.

Argumenta, ainda, que a oferta da denúncia à Justiça – e inclusão de provas ao processo – desobrigaria a prisão preventiva (o que pode ser revertida em caso de intimidação de testemunhas ou ingerência na produção de provas).

“Embora não se possa afastar a contemporaneidade do decreto de prisão preventiva, até mesmo porque existem indícios de continuidade dos delitos, tal argumento fica esvaziado após interrompida a atividade ilícita, como o desmantelamento de toda a estrutura da organização criminosa”, afirmou a relatora.

Como forma de substituir a prisão, Puccinelli e o filho estão proibidos de manter contato com outros investigados, exercer função pública ou atividade econômica relacionada aos crimes.

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