A SED (Secretaria Estadual de Educação) aditivou contrato com a empresa SDI Informática e Construções LTDA em mais de R$ 937 mil, conforme extrato publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (22).
De acordo com o extrato, o termo aditivo altera a cláusula Oitava do contrato, que trata justamente do valor. Quando a empresa venceu a licitação, o preço foi de R$ 3.749.989,36. Com o aditivo de R$ 937.490,01, o custo subiu para R$ 4.687.479,37. Na época, o prazo de contrato era de 12 meses.
Quem assina o termo é secretário adjunto de Educação, Edio Antônio Resende de Castro, devido as férias da secretária, Marcia Cecilia Amendola da Motta e o responsável pela SDI, Adriano Ademar Curvelo da Silva.
A empresa SDI Informática e Construções, venceu a licitação aberta pela SED e o contrato foi publicado em Diário Oficial, no dia 21 de março de 2018. A construtora foi contratada para realizar prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva e serviços eventuais.
A empresa é investigada pela Polícia Federal na Operação Nota Zero, por suspeitas de conluio em editais para que um grupo de empresários vencesse parte das licitações de reformas em escolas estaduais com recursos federais.
Conforme a assessoria de comunicação da SED informou ao Jornal Midiamax, o contrato é referente a manutenção, reparos, manutenção preventiva, corretiva e emergenciais nas unidades escolares da Rede Estadual de Ensino.
Segundo a nota, “importante salientar que a Secretaria de Estado de Educação solicita o serviço para Secretaria de Estado de Administração para contratação de serviços de manutenção, onde foi realizado por PREGÃO ELETRÔNICO”.
O aditivo, ainda conforme a nota enviada, se trata de situações emergenciais, onde as unidades escolares são antigas, o aditivo é imprescindível para situações corriqueiras e emergenciais.
Quanto ao impedimento da referida empresa, por se tratar de investigação e não condenação, não há impedimento legal do aditivo. O contrato encerra no mês de março de 2020.
Corrupção e organização criminosa
No dia 8 de maio deste ano, a Polícia Federal e a CGU (Controladoria-Geral da União) cumpriram mandados de busca contra a SED, empreiteira e servidores públicos.
A Operação Nota Zero investiga esquema de corrupção flagrado agindo em licitações da secretaria estadual para fraudar licitações de construção e reforma de escolas estaduais.
A empresa SDI Informática e Construções, com sede em Campo Grande, é uma das investigadas pela Polícia Federal. A empresa manteve desde 2015, quando começou a prestar serviço para o poder público, R$ 12.803.233,80 em empenhos com a SED.
Informações da Polícia Federal são de que as verbas para as reformas e construções das escolas vinham do governo Federal, através do MEC para que as instituições de ensino fossem transformadas em escolas de tempo integral, no Estado. O montante total das verbas direcionadas para o Estado não foi revelado. Cinco servidores e um diretor do alto escalão foram identificados pelas investigações por receberem propina de empresários, donos das empresas que haviam ganhado as licitações.
