Previdência: sancionado aumento na alíquota da Prefeitura e dos servidores

O prefeito Marquinhos Trad (PSD) sancionou a reforma da Previdência dos servidores da Capital no mesmo dia em que o projeto foi aprovado pelos vereadores, na terça-feira (16). A Lei Complementar 356, de 16 de julho de 2019, foi publicada no Diário Oficial de Campo Grande nesta quarta-feira (17) e entrará em vigor no mês competência imediatamente posterior a 90 dias a partir de hoje.

O texto da lei estabelece o aumento da contribuição dos servidores ativos, aposentados e pensionistas campo-grandenses de 11% para 14%. Já o Poder Legislativo, órgãos da administração direta, das autarquias e das fundações públicas do Poder Executivo passarão a recolher 22% sobre a remuneração de contribuição do seu pessoal, em vez dos 14% como era anteriormente.

A projeto foi aprovado pelos vereadores, após reunião com Marquinhos, a portas fechadas, na presidência da Câmara Municipal, antes da sessão de terça. Uma emenda feita pela Casa, estabeleceu que o índice de 22% pagos pelo município pode aumentar através de projeto de lei, que deve passar pelo aval dos legisladores.

Votaram contra os vereadores Valdir Gomes (PP), Enfermeiro Fritz (PP), Dharleng Campos (PP), Ayrton Araújo (PT), Cida Amaral (Pros), André Salineiro (PSDB) e Dr. Livio (PSDB). Não estavam na sessão os vereadores Antônio Cruz (PSDB), João César Mattogrosso (PSDB) e Gilmar da Cruz (PRB).

O presidente, vereador João Rocha (deixou a mesa diretora para votar e foi substituído por Eduardo Romero (Rede), que havia declarado que votaria contra a proposta, mas acabou não dando seu voto por estar no comando da sessão.