A promotoria Justiça de Ribas do Rio Pardo, cidade localizada a 97 km de Campo Grande, emitiu recomendação à Câmara Municipal local para rejeição do projeto de lei de número 019/2019, que amplia os horários de funcionamento de bares.
Sob a titularidade de George Zarour Cezar, a promotoria entende que a mudança causará problemas aos moradores da cidade, já que constantemente são recebidas reclamações sobre excessos sonoros em horários mais avançados.
Além disso, para sustentar a recomendação, o MP lista normas e legislações federais, além de exemplos de situações ocorridas em outras cidades, como São Paulo. A lei prevê que de segunda a quinta, o horário de funcionamento será de 8h até 2h do dia seguinte.
Já na sexta e sábado, o funcionamento dos bares poderão ir até 3h do dia seguinte., enquanto que no domingo o limite será 1h. Em todos os dias, o horário inicial é 8h. Caso os vereadores não adotem a medida proposta pelo MP, a questão pode ser ajuizada.
