Além do pedido de autorização para vender 20 áreas públicas pelo valor estimado de R$ 7,8 milhões, tramita na Câmara Municipal de Campo Grande outro projeto de autoria da prefeitura, solicitando autorização para desafetar, desdobrar e alienar outras 50 terrenos na cidade. Duas emendas acrescentaram mais cinco áreas ao projeto.
De acordo com o presidente da Casa, o vereador João Rocha (PSDB), a intenção é votar ainda neste ano as duas questões, mesmo que faltem apenas duas sessões ordinárias para o encerramento dos trabalhos relativos a 2020.
Nesta quinta-feira (12), o projeto referente a alienação de 20 áreas chegou a ser pautado, mas foi retirado de votação. Assim, é possível que ambas as propostas feitas pelo Executivo fiquem para análise apenas no ano que vem.
De número 9.621/19, o projeto que visa arrecadar R$ 7,8 milhões vai usar o dinheiro em outros empreendimentos de habitação popular. As áreas a serem vendidas são destinadas especificamente ao comércio em bairros da periferia. A lista dos locais e mais detalhes sobre a proposta podem ser conferidas neste link.
Já o projeto que visa desafetar, desdobrar e alienar mais 50 áreas, também proposta pela prefeitura, ainda não estimou os valores que podem ser arrecadados, segundo explicaram os secretários de Finanças e de Gestão Urbana, que são, respectivamente, Pedro Pedrossian Neto e Luís Eduardo Costa.
“É uma ação que podemos dizer ser corriqueira, no sentido que juntamos [lotes] para fazer o projeto de lei. Quando uma pessoa vai regularizar o terreno, fazer o habite-se, as vezes o terreno não é tudo aquilo que está na escritura. O resto é área do município para ser desafetada e pode ser comprada diretamente”, diz Costa.
Conforme o texto do projeto, os donos de áreas limítrofes as que devem ser desafetadas e alienadas terão preferência na compra, a ser feita pela Diretoria-Geral de Compras e Licitação da prefeitura. O dinheiro arrecadado deve ser destinado aos cofres públicos. O direito de preferência se perderá 30 dias após o dono do imóvel ser notificado.
Confira logo abaixo as 50 áreas listadas pela prefeitura da Capital para desafetação, desdobramento e alienação, caso se confirme a autorização dada pela Câmara. Depois, constam as cinco áreas indicadas em emendas, sendo quatro delas pelo vereador Carlão (PSB) e uma por Junior Longo (PSB).
I. Área Verde “A”, com 335,23 m², Loteamento Municipal: Raízes, Matrícula n. 160.335-A da 1ª CRI.
II. Excesso de área, entre os lotes 15 e 16, da quadra 06, Parcelamento: Vila Santo Amaro.
III. Lote 3-A, com 308,09 m², resultante do desmembramento do lote n. 03, quadra 06, Loteamento: Sóter, Matrícula n. 203.849 da 1ª CRI.
IV. Lote 04, Parcelamento: Desmembramento Moacir Rolim. Matrícula n. 35.323 da 1ª CRI.
V. Excesso da Avenida Paulista, entre a Rua dos Beneditinos e Rua dos Jasmins, lindeira aos lotes 08 e 09, da quadra 22, parcelamento Vila Piratininga, Bairro Piratininga.
VI. Área Excedente na Avenida 03 entre as Ruas 76 (setenta e seis) e 79 (setenta e nove), lindeira aos lotes 06, 07, 08 e 09, quadra 139, Parcelamento: Nova Campo Grande – Bloco 08.
VII. Excesso da Rua Ceres, entre a Rua do Japão e a Avenida das Bandeiras, lindeira aos Lotes 01 e 15, da quadra 05, Parcelamento: Jardim Marcos Roberto.
VIII. Área denominada “Refúgio 02”, com 147,91 m², localizada entre a Rua Catende, a Av. Capibaribe e o Lote 17, na quadra 05, do Parcelamento Vila Silvia Regina. Transcrição nº 97.651, Fl. 273, Livro 3-BR, na 1ª CRI.
IX. Lote 1A4, com 1.205,34 m², resultante do desmembramento do Lote 1A da quadra 11, Parcelamento: Jardim Veraneio, Bairro: Veraneio, Matrícula n. 252.798 – 1ªC.R.I..
X. Lote 31-E, com 962,79 m², resultante do desmembramento do lote 31-A, Bairro: Desbarrancado, Matrícula n. 197.580 – 1ª C.R.I.
XI. Lote 09, quadra 15, Bairro: Jardim Aeroporto, Matrícula n. 33.921 – 3ª C.R.I.
XII. Praça de forma triangular, entre a Avenida Salgado Filho e as Ruas Santa Izildinha e Tomas Edison, Parcelamento: Vila Progresso, Matrícula n. 82.971 – 1ª C.R.I., Parcelamento: Vila Progresso 2ª Secção.
XIII. Lote A da quadra 29, lindeira aos lotes 01, 02, 03 e 04, na Rua Inácio Gomes, entre as Ruas Manoel Laburú e Antonio Bicudo, Parcelamento: Vila Almeida, Bairro: São Lourenço
XIV. Área lindeira ao lote 02 da quadra 03, com 56,70 m², Parcelamento: Cachoeira
XV. Faixa Excedente da Rua Leônidas de Matos, entre as Ruas Ministro Azevedo e Antonio Leite de Campos, lindeira à Quadra 54, no Bairro Santo Antônio.
XVI. Parte da Rua Cotoxó, entre as Ruas Coxim e Cotinga, com 502,08 m², Parcelamento: B. Morada Verde, Bairro Coronel Antonino, matricula n. 74.281 da 3ª C.R.I.
XVII. Faixa da Rua Doutor Cyro Bueno, com 199,62 m², Parcelamento: Vila Estephania
XVIII. Faixa da Rua Lopes Trovão, com 211,22 m², Parcelamento: Vila Estephania
XIX. Faixa da Rua Coronel Balduíno, com 28,35 m², Parcelamento: Vila Estaphania
XX. Lote A5, com 10.491,65 m², localizado no lado par da Rodovia BR 262, resultante do desdobro da Gleba de terras denominada Fazenda Aguadinha, Matrícula n. 240.067 – 1ª C.R.I.
XXI. Faixa excedente, lindeira aos lotes B, 10 e 09 da quadra 02, Rua Sergipe, Bairro: Jardim dos Estados
XXII. Trecho da Rua Lindóia, com 196, 755 m², contígua ao lote 20 da quadra 05, Parcelamento: Vila Nossa Senhora da Aparecida, Bairro: Monte Castelo
XXIII. Excesso de área da quadra 29, lindeira aos lotes 01, 02, 03 e 04, na Rua Inácio Gomes, entre as Ruas Manoel Laburú e Antonio Bicudo, Parcelamento: Vila Almeida, Bairro: São Lourenço
XXIV. Área Institucional com 1.922,8019 m², Loteamento Jardim Itapema – Matrícula 215.968 – 1ªC.R.I.
XXV. Lotes 01, 10, 11 e 12 da quadra 04 – Bairro Jardim Seminário
XXVI. Área Verde “A” do Loteamento Jardim Itamaracá com 9.029,14 m² – Matrícula 122.409 – 1ª C.R.I.
XXVII. Área excedente na Rua Major Juarez Lucas de Jesus, lindeira ao lote 11 da quadra 98, Bairro: Jardim São Conrado
XXVIII. Lote 01, quadra 42, Matrícula 64.242 – 2ª C.R.I., Parcelamento: Jardim Paulo Coelho Machado
XXIX. Lote 06, quadra 42, Matrícula 62.247 – 2ª C.R.I., Parcelamento: Jardim Paulo Coelho Machado
XXX. Área sem denominação, entre Avenida Dois, Travessa Quarenta e Três e Avenida Sete, Matrícula 64.823 – 2ª C.R.I., Loteamento: Nova Campo Grande
XXXI. Lote 1P, quadra 01, com 364,07 m², Parcelamento: Vila Bartiria
XXXII. Excesso da Rua Antúrio, lindeira aos lotes 05 e “B”, quadra 04, entre o lote 06 e Avenida do Poeta, Parcelamento: Jardim Cidade
XXXIII. Praça “L”, com 4.000,00 m², Matrícula 121.477 – 1ª C.R.I., Parcelamento: Chácara das Mansões
XXXIV. Lote 06, quadra 42, Rua Leolina D. Martins, inscrição municipal 15362530013, Parcelamento: Jardim Paulo Coelho Machado
XXXV. Lote 06, quadra 10, Matrícula 50.246 – 1ª C.R.I., Parcelamento: Vila Amapá
XXXVI. Lote 07, quadra 01, com 451,40 m², Matrícula 74.778 – 2ª C.R.I., Loteamento: Jardim das Princesas
XXXVII. Praça sem denominação, com 251,27 m², Matrícula 13.864 – 3ª C.R.I., Parcelamento: Vila São João Bosco
XXXVIII. Lote 9A, com 81,00 m², Matrícula 220.880 – 1ª C.R.I., Parcelamento: Vila Paulistana
XXXIX. Lote 9B, com 279,00 m², Matrícula 220.881 – 1ª C.R.I., Parcelamento: Vila Paulistana
XL. Passagem para pedestre, entre os lotes 10, 11, 29 e 30, quadra 04, Parcelamento: Conjunto Residencial Novo Paraná, Bairro: Novos Estados
XLI. Área de Lazer Passivo, com 11.257,55 m², Matrícula 179.065 – 1ª C.R.I., Parcelamento: Jardim Botânico
XLII. Praça 03, localizada na Rua Joaquim Francisco Lopes, inscrição municipal 01770060016, Bairro: Manoel Taveira
XLIII. Parte da Rua Eduardo Santos Pereira, com 448, 3223 m², limitando-se com o lote 01 – Condomínio Residencial Fortaleza e Rua Ceará, Parcelamento: Vila Boa Esperança, Bairro: Autonomista
XLIV. Parte da Rua Caconde, com 84, 3731 m², limitando-se com o lote 01 – Condomínio Residencial Fortaleza e Rua Ceará, Parcelamento: Vila Boa Esperança, Bairro Autonomista
XLV. Parte da Rua Eduardo Santos Pereira, com 193, 0344 m², limitando-se com os lotes 1 ao 7, 74 e Rua Trouville, Parcelamento: Vila Boa Esperança, Bairro: Autonomista
XLVI. Trecho da Rua Oclecio Barbosa Martins com 484,84 m², matrícula n. 251.632 da 1ª CRI, Parcelamento: Vila Progresso 1ª Secção, Bairro: Jardim Paulista
XLVII. Lote P1, com 142,02 m², Matrícula 254.814 – 1ª C.R.I., 1ª Secção, Parcelamento: Jardim Paulista
XLVIII. Lote P3, com 121,41 m², Matrícula 254.816 – 1ª C.R.I., 1ª Secção, Parcelamento: Jardim Paulista
XLIX. Área Verde n. 05, Matrícula 192.788 – 1ª C.R.I., Loteamento Jardim TV Morena
L. Parte da Rua Alpha, com 297,24 m², lindeira ao lote 00, quadra C, Parcelamento: Vila Guenka
Adicionados em emenda do vereador Carlão
LI. Lotes de terreno na Chácara dos Poderes, localizados na Quadra 04, Área Verde 1, entre as Ruas Comendador Augusto Marcondes Cabral e Rua Di Cavalcanti, Bairro Jardim Cabral.
LII. Lotes de terreno na Chácara dos poderes, localizados na Área Verde 5, entre as Ruas Rosa Cavalheiro de Lima, Travessa Camalote e Rua Maíza Matarazzo, Bairro Jardim Cabral.
LIII. Área Pública não construída localizada entre as Ruas Antonio Rahe, Rua Areti Deligeorges Vavas e Rua Jamil Basmage, Bairro Mata do Jacinto
LIV. Parte da Rua da Casa Forte ao lado do lote 15 da Quadra B do Bairro Residencial Nova Olinda, tendo a testada de 21,3 m para a Rua do Janga.
Adicionados em emenda do vereador Junior Longo
LV. Área pública delimitada pela Rua Vicente Lopes Gondim e Mata do Jacinto, registrada no Cartório de Registro de Imóveis da 1 Circunscrição de Campo Grande – MS, através da matricula n. 192.793.
