Procuradoria Geral do Estado recebe crédito suplementar de R$ 8,6 milhões
O Fundo Especial da PGE (Procuradoria Geral do Estado) teve crédito suplementar de R$ 8,6 milhões, de acordo com decreto publicado no DOE (Diário Oficial do Estado), desta terça-feira (23). O valor total do crédito aberto para unidades orçamentárias é de R$ 11,2 milhões. A suplementação é uma modalidade de crédito adicional destinado ao reforço […]
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O Fundo Especial da PGE (Procuradoria Geral do Estado) teve crédito suplementar de R$ 8,6 milhões, de acordo com decreto publicado no DOE (Diário Oficial do Estado), desta terça-feira (23). O valor total do crédito aberto para unidades orçamentárias é de R$ 11,2 milhões.
A suplementação é uma modalidade de crédito adicional destinado ao reforço de dotação orçamentária já existente no orçamento, prevista em lei.
Do Fundo Especial da PGE, R$ 8 milhões vão ser destinados para aprimoramento dos procuradores do Estado, sendo que R$ 600 mil previstos para o aperfeiçoamento e desenvolvimento das atividades da Procuradoria foram cancelados e repassados para o aprimoramento dos procuradores.
Além desta suplementação, houve alterações em outras pastas no decreto de hoje, como por exemplo, na Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos). R$ 493 mil que estavam destinados para obras de drenagem e pavimentação em áreas urbanas degradadas foram transferidos para manutenção e operacionalização da Agesul.
O governo transferiu R$ 32.200 da Reserva de Contingência para a Fundação de Cultura, para manutenção e operacionalização do órgão. Já na Fundação da UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul), R$ 100.700 para desenvolvimento de extensão, foi transferido para desenvolvimento da graduação.
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