A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Planurb (Agência Municipalde Meio Ambiente e Planejamento Urbano), aceita receber sugestões para a revisão da legislação de ordenamento do uso e da ocupação do solo e do Código de Obras da Capital.
Conforme publicação no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) desta terça-feira (19), os interessados podem enviar sugestões por meio do e-mail [email protected], no período de 20 de março a 4 de junho de 2019.
No dia 5 de fevereiro deste ano, foi publicado decreto assinado pelo prefeito Marquinhos Trad (PSD) em que cria um grupo técnico com o objetivo de elaborar estudos visando a revisão da legislação de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo e do Código de Obras da cidade.
O grupo de trabalho tem o prazo de até 120 dias, a partir da publicação do decreto, para apresentar a minuta do Projeto de Lei.
