Com licitação no valor de R$ 378 mil para compra de kits escolares suspensa pelo TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) nesta sexta-feira (04), o de Eder Uilson (PSDB) informou que fará as alterações exigidas evitando condenações posteriores à administração.

Ele contou ter ficado surpreso com o novo procedimento de controle prévio adotado pela Corte de Contas, quando no início do ano teve uma licitação ainda em curso para compra de combustíveis suspensa. “A gente estranhou nesse ano, mas tivemos uma conversa com eles [] e informaram que é pra segurança nossa e pra não ter problema no futuro”, apoiou.

Sobre o processo suspenso, o prefeito disse ainda não ter sido oficialmente notificado nem saber as razões. Informou apenas tratar-se de uma das licitações que mais dá participantes. De acordo com ele, na suspensão de certame anterior após sanadas as dúvidas o processo foi liberado. “Sempre cumprimos as recomendações”, finalizou.

Questionamentos 

Em análise dos documentos do processo, a divisão de detectou ‘inconsistências’ e questionou os seguintes pontos: registro de preços considerando valores coletados há quase um ano; quantidade cotada referente a 50% do total necessário e ausência de preços unitários. Também foi questionada a exigência de apresentação de amostra dos produtos no dia da abertura das propostas e obrigatoriedade de laudo sem detalhamento de quando ele deverá ser apresentado.