Foi aberta pela 31ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de Campo Grande uma investigação sobre a realização de possíveis nomeações irregulares na Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos).
De acordo com o Diário Oficial do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) desta quarta-feira (23), a apuração será em caráter de procedimento preparatório e será conduzada pelo promotor Humberto Lapa Ferri.
No caso, será verificado se funcionários contratados foram nomeados em comissão, não sendo convocadas pessoas que realizaram e foram aprovadas em concurso público feito justamente para provimento de cargos na Agesul.
“Apurar eventuais irregularidades decorrentes da transmutação indevida de servidores contratados em servidores comissionados, em detrimento da realização de concurso público para investidura de servidores efetivos”, explica o texto. O acesso online aos documentos está fechado por senha.
Município vizinho
Além disso, o MPMS também abriu inquérito civil em Ribas do Rio Pardo, município vizinho a Campo Grande, para apurar possível ilegalidades relativas as provas de concurso feito pela Fapec (Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura de Mato Grosso do Sul) para o cargo de motorista na cidade, em 2019.
Outros dois inquéritos completam a lista de investigações no município publicadas no Diário Oficial desta terça. Uma delas é referente a eventual desvio de função de servidores, com descumprimento de carga horária, enquanto outra se refere a uma confraternização feita durante o expediente no pátio da Secretaria de Obras.
