Municípios que estenderem horário de atendimento terão incentivo financeiro

Os municípios sul-mato-grossenses que aderirem ao Programa Saúde na Hora, do Ministério da Saúde terão incentivo financeiro de 20% calculado sobre o valor repassado pelo Ministério da Saúde. O governo decretou o programa nesta sexta-feira (19), segundo publicação no DOE (Diário Oficial do Estado).

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, vem a Campo Grande na segunda-feira (22) lançar o programa. A Capital é a segunda cidade do País com o maior número de unidades habilitadas no Saúde na Hora, ficando atrás somente de Fortaleza (CE).

O programa foi lançado em maio e amplia os recursos mensais aos municípios que estenderem o horário de funcionamento das unidades de saúde para o período da noite, além de permanecerem de portas abertas durante o horário de almoço e, opcionalmente, aos fins de semana.

O pagamento do incentivo financeiro depende do cadastramento da Unidades de Saúde e de suas respectivas equipes de saúde da família no SCNES (Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde) e, ainda, do seu credenciamento pela Secretaria de Atenção Primária em Saúde/Ministério da Saúde. 

Porém, segundo decreto, há regras a serem cumpridas para as cidades receberem o repasse financeiro, sendo suspenso de forma imediata nos seguintes casos: malversação ou desvio de finalidade na utilização dos recursos repassados; o município não possuir USF (Unidade de Saúde da Família) cadastrada no SCNES para o trabalho das equipes; após 60 dias, em caso de ausência de qualquer uma das categorias profissionais integrantes das equipes participantes do Programa, por motivo de desligamento ou de afastamento de profissionais. 

A suspensão do repasse, conforme o decreto, será mantida até a adequação das irregularidades identificadas. Se houver cancelamento da participação da USF no Programa Saúde na Hora por parte do Ministério da Saúde, o pagamento do incentivo financeiro será imediatamente interrompido.