MPMS investiga contratos públicos de cidades no interior do MS

O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) abriu na semana passada investigações para apurar irregularidades em contratos públicos em três cidades do interior do Estado. Uma delas é Bonito, localizada a 300 km de Campo Grande.

Lá, o promotor Alexandre Estuqui Junior instaurou em 15 de outubro inquérito civil para investigar a regularidade jurídica da contratação de uma agência de publicidade pela Câmara de Vereadores local. O período da apuração ainda será definido.

O acesso aos documentos da investigação está fechado com senha no sistema de consulta do MPMS, mas pode ser consultado também no prédio da promotoria da cidade. Outra investigação também foi aberta, mas toda ela consta como restrita, desde o assunto aos envolvidos na irregularidade a ser apurada.

Um segundo inquérito na cidade se refere a aposentadoria de Irene Vieira de Oliveira, servidora pública que atuava como escriturária na Câmara Municipal e se aposentou há mais de 10 anos. Contudo, ela teria recebido progressão funcional indevida, segundo denúncia, já que o benefício seria apenas para quem estivesse na ativa.

Por fim, o Ministério Público vai apurar em Mundo Novo a concessão de áreas públicas feita pela prefeitura local à empresa América Latina Petróleo Ltda. Denúncia recebida pela entidade indica que os lotes de matrículas 576 e 914, Gleba 01 não estariam devidamente transferidos para a empresa.

No caso, os lotes ainda não possuem alienação, apesar de ali funcionar a empresa. Existe a suspeita de irregularidade na transação, já que em requerimento a atual gestão municipal, foi informado que não existem registros referentes ao local.