MPMS instaura inquéritos para apurar irregularidades em três municípios

Quatro inquéritos civis foram instaurados pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) para averiguar possíveis irregularidades em três municípios do Estado, sendo eles Naviraí, Sidrolândia e Sonora – nesta último, são dois processos abertos, um deles para apurar pagamento irregular de diárias.

Conforme publicado pela instituição na edição desta sexta-feira (31) de seu Diário Oficial, a situação teria ocorrido na Câmara Municipal, envolvendo vereadores e servidores. A apuração ficará a cargo do promotor local, Adriano Barrozo da Silva.

O outro inquérito aberto pelo MPMS em Sonora e que também ficará sob a jurisdição de Barrozo, vai investigar a possível a licitação e contratação de serviços para a reforma do prédio da Câmara. Se comprovada irregularidade, os responsáveis podem responder por improbidade administrativa.

Por fim, em Naviraí, será apurado se servidores públicos locais não vêm cumprindo a exigência de apresentar a declaração dos bens e valores no ato da posse, comprovando o patrimônio de cada um, conforme determina o artigo 13 da Lei nº 8429/92.