MP pede anulação de sessões que livraram vereadores de cassação em Dourados

O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) pediu à Câmara Municipal de Dourados que sejam anuladas as sessões que julgaram o pedido de cassação dos vereadores Idenor Machado (PSDB), Cirilo Ramão (MDB), Pedro Pepa (DEM) e Denize Portolann (PR). Desses quatro, apenas Denize foi cassada.

Ambos foram julgados pelos colegas de Câmara em maio deste ano mas, segundo o MP, houve ilegalidades no mesmo por causa do veto a participação dos suplentes dos vereadores, conforme previsto no Decreto-Lei 201/67. As votações, além de contar com os suplentes, devem ser feitas individualmente.

O prazo para que a recomendação do MP seja atendido é de 10 dias, conforme publicado nesta terça-feira (11) no Diário Oficial do MPMS. O documento foi assinado na sexta-feira (7) pelo promotor Ricardo Rotunno. Caso isso não ocorra, ele promete recorrer judicialmente contra a Câmara.

Já Denize foi afastada um mês antes, ao ser denunciada pela Operação Pregão por possíveis ilícitos cometidos quando foi secretária de Educação e teria participado de processos licitatórios fraudados. Além disso, ela ficou presa quatro meses. Em seu lugar, assumiu a suplente Lia Nogueira (PR).