Uma cláusula do contrato administrativo entre o Hospital da Vida de Dourados e a Sociedade de Ortopedistas Médicos (S.M. Ortotrauma LTDA) dispensa o caráter presencial para o plantão ortopédico na unidade. Uma recomendação do MP-MS (Ministério Público Estadual) quer pôr fim a esta prática.
Um inquérito civil que apurou a ‘idoneidade técnica e jurídica da contração reiterada de serviços médicos especializados, por intermédio de pessoas jurídicas’ prestados à Funsaud (Fundação de Serviços em Saúde de Dourados), levou o promotor de justiça Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior a fazer a recomendação que pede a presença real de ortopedista durante os plantões no Hospital da Vida.
A Fundação mantém contrato com Ortotrauma Ltda desde 2014, o que, para o Ministério Público, se mostra ‘aparentemente insuficiente aos princípios da isonomia e impessoalidade’, uma vez que houve sucessivos aditamentos contratuais.
O setor de urgência e trauma do Hospital da Vida é referência no atendimento de média e alta complexidade em trauma-ortopedia para a região da grande Dourados, que abrange cerca de 800 mil sul-mato-grossenses.
O MP-MS recomendou à Funsaud acompanhar a real presença do ortopedista de plantão no Hospital, por meio de recursos tecnológicos e burocráticos apropriados, respeitando as demandas do profissional e da própria unidade.
O promotor deu 10 dias para a Fundação responder se vai acolher a recomendação, sob pena de obrigar o MP a adotar providências judiciais cabíveis.
